A esquerda tem o que dizer para enfrentar o crime (por José Dirceu)

Com o abraço das forças de direita, do Centrão e dos bolsonaristas, a Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (18/11) o projeto de lei Antifacção. Pela forma como o fez – após seis versões modificadas pelo relator, Guilherme Derrite (PP-SP), a desfiguração da proposta original do governo com viés claramente partidarizado, o incentivo à blindagem de organizações criminosas e, sobretudo, a evidente tentativa de esvaziar o papel do governo federal – a maioria da Câmara não derrotou apenas o governo.

Perde o Brasil, e também mais uma oportunidade de qualificar o debate da segurança pública e escapar da sanha punitivista e da abordagem que há pelo menos 30 anos fracassa no país, sustentada na ideia de que basta o endurecimento penal e a política da vingança para superarmos a violência que assusta grande parte da população brasileira.

O efeito imediato é também prosseguir o mito de que a direita é a única força política que tem algo a dizer e mostrar em relação à segurança pública. Não é, e os erros e confusões do processo de aprovação demonstram isso.

O projeto enviado pelo governo do presidente Lula tinha como finalidade modernizar e fortalecer o ordenamento jurídico brasileiro, atualizando normas para um enfrentamento mais eficaz ao crime organizado – hoje a principal chaga geradora de insegurança e violência.

É claro que crimes individualizados preocupam muito, assim como o crescimento da violência contra a mulher e o aumente contínuo da letalidade policial, mas nada se compara à expansão do crime organizado.

Juntamente com a chamada PEC da Segurança Pública, o PL Antifacção era uma resposta firme do governo ao problema, sobretudo ao fortalecer os mecanismos de articulação nacional para enfrentar o crime organizado e sua atuação nacional e transnacional. Também propôs mecanismos acertados para modernizar as formas de descapitalização do crime.

Mas o relator bolsonarista Derrite trabalhou justamente para enfraquecer a atuação federal e reduzir o esforço de articulação entre o governo federal e os governos estaduais.

Ora, estes não têm como combater organizações criminosas que atuam em vários estados e fazem parte de redes internacionais de tráfico de armas e drogas. Derrite fez mais. Por exemplo, sustentou a divisão dos recursos provenientes de bens apreendidos do crime entre os fundos estaduais de segurança e a Polícia Federal, retirando recursos que deveriam ser concentrados na PF, instituição-chave para investigar as organizações criminosas.

Poderia ser pior, pois em tentativa felizmente neutralizada, o secretário de Segurança de Tarcísio de Freitas queria retirar a competência da PF para a investigação e subordinar sua atuação à provocação dos governadores – um caminho fácil para o uso da instituição para perseguir inimigos, proteger amigos e ajudar aqueles que ganham suborno do crime organizado ou que pretendem cobrá-lo quando puderem vender para o PCC ou para o CV eventual blindagem contra a PF.

Inconstitucionalidades

Ao longo do processo, Derrite ainda mostrou desconhecimento da legislação penal e do próprio combate ao crime organizado, inseriu inconstitucionalidades e cometeu erros jurídicos grosseiros. A visão que continua a prevalecer na direita e extrema-direita é o discurso praticamente monotemático – e ultrapassado – sobre o aumento das penas.

Como afirmou o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, o projeto tende a produzir um “caos jurídico” na aplicação das normas sobre organizações criminosas, ao criar novos tipos penais paralelos aos que já existem na legislação, gerando sobreposição de condutas.

É hora de desfazer esse mito duplo, de competência da direita na segurança pública e de que a esquerda está despreparada para enfrentar o crime. Em primeiro lugar, lembremo-nos que a única política de segurança do governo de Jair Bolsonaro foi liberar o uso de armas e munições e deixar que cada cidadão comprasse a sua para se defender do crime por conta própria.

O recente episódio da megaoperação do governador do Rio, o bolsonarista Claudio Castro, mostrou também um outro veio da visão da direita e da extrema-direita: apostar no espetáculo bélico de operações policiais que apenas saciam a sede de violência do bolsonarismo, inspira o sentimento de vingança em uma parte da população e alimenta a narrativa político-eleitoral de 2026.

Diante de uma população que, com razão, se sente amedrontada porque vê territórios ocupados, famílias e trabalhadores submetidos ao terror e à opressão das facções criminosas e milícias (em grande parte ligadas à direita, diga-se), é fácil instrumentalizar o medo e transformar operações em solução. Solução aparentemente fácil, mas sem eficácia.

Pressão

A ideia ficou de fora do PL Antifacção, graças à pressão contrária, mas no fundo a direita deseja mesmo é enquadrar facções criminosas como organizações terroristas. A lógica do “narcoterrorismo” é providencial para os “patriotas” bolsonaristas: trata a segurança pública com a lógica da guerra interna e abre caminho, por exemplo, para que agências de segurança dos EUA tratem o CV e similares como “ameaça à segurança nacional” e utilizem instrumentos de contraterrorismo, como interceptações, ligações com iniciativa militar ou forças especiais.

O governo Lula, a esquerda e o PT têm o que dizer e propor. Concretamente o governo vem fazendo, naquilo que lhe cabe, que é propor nova estrutura de integração entre a União e os estados, trabalhar contra o problema nas fronteiras e nos vínculos transnacionais que sustentam o crime organizado e dar apoio aos governos estaduais, que têm a responsabilidade pela condução da segurança pública.

Ao mesmo tempo, apresentou várias propostas que têm sido engavetadas pelo Congresso ou encontram resistência. São exemplos o projeto que aumenta o controle na cadeia do ouro e combate o garimpo ilegal, espaço ocupado pelas organizações criminosas na Amazônia; outro que aumenta as penas para os crimes ambientais, o projeto do devedor contumaz, que inibe a atuação de “laranjas” e reduz o risco de apropriação do mercado por organizações criminosas), e, claro, a PEC da Segurança Pública e, por fim, o PL Antifacção.

É possível mais e precisamos intensificar esse debate até 2026. A criação do Ministério da Segurança Pública é uma necessidade, para mostrar que essa agenda é uma prioridade nacional.

A isso se soma a reforma do sistema penitenciário, há muito tempo convertido em usina de crime; a reforma das polícias, capaz de garantir a profissionalização das corporações e a qualificação das investigações; a restrição das regras relacionadas aos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs), cuja facilitação excessiva tornou-se um escoador farto de armas e munições para o crime; o endurecimento no combate ao contrabando na fronteira; e a adoção sistemática do modelo adotado na Operação Carbono Oculto, realizada a partir da integração entre Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público, e que descortinou a atuação do crime organizado no mercado financeiro, com foco na inteligência, na cooperação institucional e regulatória, na identificação dos mecanismos de lavagem de dinheiro e na descapitalização do crime.

Outro debate extremamente importante é sobre a adoção do modelo da chamada polícia de proximidade, que prioriza a relação contínua, direta e colaborativa entre policiais e comunidades, atuando tanto na repressão ao crime quanto na prevenção, mediação de conflitos e construção de confiança. Foi um modelo adotado, por exemplo, em Medellín, na Colômbia, cidade que conseguiu reverter a violência dos narcotraficantes.

Estratégia

Esse conceito ganhou força dentro de uma estratégia mais ampla de transformação urbana e social: após décadas de violência, a cidade adotou ações integradas que combinaram presença policial comunitária, participação cidadã, programas sociais e requalificação de espaços públicos. Nesse contexto, a polícia passou a trabalhar lado a lado com líderes locais, escolas e organizações comunitárias, fortalecendo vínculos, entendendo necessidades específicas de cada território e criando respostas ao mesmo tempo humanizadas e eficazes. Essa abordagem ajudou a redefinir a relação entre Estado e população, tornando-se referência internacional em segurança cidadã.

As forças de esquerda, tanto em nível federal quanto nos estados, têm este dever com o país, que já deixou claro ver a violência como uma de suas principais preocupações. Será preciso desmontar a politização dessa agenda pelos governadores da direita e qualificar o debate, sem apelar para o jogo fácil e populista que resume o problema ao endurecimento penal e sem instrumentalizar o medo, como faz o bolsonarismo.

Precisaremos também mostrar a ineficácia do modelo da direita, que há 30 anos segue a mesma visão, sem resultados para a população. Cabe a nós mostrar que há alternativa e ela passa pela coordenação entre o governo federal, os governos estaduais e instituições como Polícia Federal, Ministério Público e Receita Federal; pelo mapeamento do fluxo financeiro, desmontando mecanismos de lavagem de dinheiro; pelo rompimento do fluxo de armas para o crime organizado; e pelo investimento em políticas públicas que apresentem oportunidades de vida como caminho para a juventude.

Integração, investigação, inteligência e prevenção dão mais trabalho do que megaoperações destinadas ao falso espetáculo, mas significam caminhos concretos para resolver um problema que se tornou a epidemia do nosso tempo.

• José Dirceu é ex-ministro-chefe da Casa Civil, ex-deputado federal e ex-deputado estadual pelo estado de São Paulo