Setor de petróleo surpreende e garante receita primária da União

A contribuição dada pelo setor de petróleo garantiu um ano de resultado fiscal positivo ao governo central. A arrecadação extra vinda do pagamento de impostos e de dividendos (por meio da Petrobras) levou a receita primária da União a um crescimento bem acima da média histórica.

Segundo dados consolidados por Sérgio Gobetti, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a receita está 2 pontos porcentuais do PIB maior em relação a 2021, e 2,1 pontos porcentuais acima da média histórica de duas décadas.

“Trata-se de um crescimento surpreendente, ainda mais considerando que o governo não adotou nenhuma medida discricionária de aumento de arrecadação – muito pelo contrário: tivemos significativas desonerações no IPI e no PIS/Cofins em 2022, com impacto anualizado da ordem de 0,8% do PIB”, diz o economista, no estudo publicado ontem (20/12).

Ele rechaça a opinião de que a isenção de tributos teria levado a um aumento do consumo, uma vez que o corte de impostos ocorreu nos combustíveis, bens que não têm sua demanda impactada por fatores pontuais – afinal, as famílias e empresas precisam do combustível para se locomover e transportar insumos e produtos.

Ainda que haja alguma contribuição positiva da retomada da atividade econômica, em razão do crescimento do PIB, a maior parte do desempenho acima da média da arrecadação está relacionada à alta do preço do petróleo no mercado externo, que potencializou o faturamento das empresas do setor.

“As receitas associadas à renda do setor petrolífero, que inclui desde os royalties do petróleo até a parte do lucro absorvida pelo governo sob a forma de impostos ou dividendos da Petrobras, estão batendo recorde absoluto em 2022, devendo atingir a cifra de 2,75% do PIB ante 1,35% do PIB em 2021 e uma média histórica de 0,93% do PIB”, explica Gobetti.

Futuro comprometido

O risco, diz o economista, é o governo firmar compromissos permanentes com um dinheiro que está atrelado a uma cotação que flutua diariamente. Ele diz que, caso o barril do petróleo volte a custar US$ 80 (uma projeção conservadora, uma vez que antes da pandemia a cotação estava em US$ 60), as receitas primárias do governo perderão algo como 0,7 ponto percentual do PIB.

“Em alguns cenários prospectivos de preço internacional do petróleo e taxa de câmbio, essa queda pode ser expressiva e dificultar a geração de resultados primários positivos e em patamar minimamente suficiente para controlar o endividamento público, mesmo com alguma regra de restrição ao crescimento do gasto público”, alerta o economista.

Dado que a regra do teto fiscal será descumprida novamente em 2023, com o aval da PEC de Transição aprovada nesta semana pelo Congresso, a falta das receitas extras será significativa.

Ele diz que não há nenhuma previsão de aumento de arrecadação pelo novo governo, e que mesmo a reforma tributária em discussão pelos parlamentares tem potencial apenas para reorganizar e simplificar o sistema tributário, não de aumentar a carga ou o recolhimento de tributos.