Lei amplia de 4 para 6 anos prazo para pagar empréstimos do Pronampe

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (24/4) a lei que amplia de quatro para seis anos o pagamento dos empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com a lei, empréstimos efetivados pelos empresários a partir de 2021 podem ser renegociados pelas novas regras, desde que sejam seguidas as condições estabelecidas pelo governo federal.

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Além do novo prazo para quitação dos empréstimos, a nova legislação mantém o teto de juros mensais (6% mais Selic), assim como um limite mínimo de carência de 12 meses.

Linha de crédito

O programa de apoio a micro e pequenas empresas, setor da economia que mais gera empregos no país (62%), oferece taxas de juros menores e oferece crédito com menos burocracia aos empresários.

Criado em 2020, em meio à retração econômica causada pela pandemia da Covid-19, o Pronampe permite operações de crédito no limite de 30% do faturamento anual das empresas.