Latam consegue liminar para não pagar R$ 35 milhões à Voepass

A Latam obteve uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que suspendeu uma decisão que determinava o pagamento de R$ 34,7 milhões à Voepass.

Entenda o caso

• As duas empresas tinham uma parceria comercial denominada “codeshare”, por meio da qual era possível que um voo operado por uma companhia fosse vendido sob o código de outra.
• No caso específico, a Voepass operava o voo, e a Latam vendia as passagens.
• Em março, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu as operações da Voepass sob justificativa de que a empresa não cumpria os padrões de segurança definidos pelo órgão.
• A suspensão, determinada em caráter cautelar, vale até que seja comprovada a “correção de não conformidades relacionadas aos sistemas de gestão da empresa previstos em regulamento”.
• A Anac implementou uma operação de fiscalização nas instalações da Voepass após o acidente aéreo de agosto do ano passado, em Vinhedo (SP), que matou 62 pessoas.
• A Latam argumentou à Justiça que é credora, e não devedora, da Voepass. Segundo a companhia, a disputa já estava aberta em uma corte de arbitragem quando a Voepass decidiu recorrer ao Judiciário cobrando uma suposta dívida da Latam.

Latam interrompeu pagamentos

O acordo comercial foi firmado em junho do ano passado e tinha prazo de vigência até 2033. A Latam assumiu o compromisso de adquirir quase toda a oferta de assentos da Voepass.

Após o acidente em Vinhedo, no entanto, a Voepass diminuiu consideravelmente sua malha de voos.

Em janeiro deste ano, a Latam decidiu acabar com a parceria e se comprometeu a pagar R$ 25 milhões por mês durante 6 meses. Dias depois, a Voepass entrou na Justiça com um pedido de “pré-recuperação judicial”.

A Latam pagou os meses de fevereiro e março e decidiu interromper os pagamentos futuros após a suspensão das operações da Voepass pela Anac.

A liminar que suspendeu a necessidade de pagamento da Latam foi concedida no dia 28 de fevereiro.

O que dizem Latam e Voepass

Em nota, a Latam afirma que encerrou a parceria com a Voepass por “justa causa” e que “já pagou todas as horas de uso de aeronaves efetivamente fornecidas pela Voepass”.

Procurada pela reportagem do Metrópoles, a Voepass afirmou que “o pagamento da dívida referente ao contrato de parceria operacional com a Latam foi solicitado no âmbito da tutela preparatória impetrada pela companhia e deferida pela Justiça em fevereiro”.

“Neste momento, a discussão sobre esse valor encontra-se em processo de arbitragem”, diz a companhia.