INSS: PicPay devolve R$ 2,1 milhões a segurados após cobrança indevida
De acordo com o INSS, os valores foram creditados diretamente na conta do benefício previdenciário ou em conta do PicPay
atualizado
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou, nesta quinta-feira (29/1), que a fintech PicPay devolveu R$ 2,1 milhões a aposentados e pensionistas após cobrança indevida do seguro prestamista em operações de empréstimo consignado.
Segundo o INSS, o reembolso abrange 4.340 apólices e foi concluído em 30 de dezembro de 2025.
Os valores foram creditados diretamente na conta do benefício previdenciário ou em conta do PicPay, conforme a forma de pagamento utilizada pelo segurado.
Entenda
- O seguro prestamista é uma proteção financeira vinculada a dívidas (como empréstimos, financiamentos ou cartões) que quita totalmente ou de forma parcial o saldo devedor se o segurado falecer, sofrer invalidez ou perder a renda (desemprego involuntário).
- Trata-se de um instrumento opcional, que visa a proteger o consumidor contra a inadimplência e evitar que a dívida passe para herdeiros.
- Em linhas gerais, o seguro prestamista é oferecido pelas instituições financeiras e está embutido nas prestações dos empréstimos consignados como uma espécie de cobertura que garante a quitação total ou parcial da dívida.
O que diz o INSS
Por meio de nota, o INSS afirma que, em dezembro do ano passado, o PicPay firmou um termo de compromisso por meio do qual se comprometeu “a adequar seus procedimentos relacionados às operações de crédito consignado e a devolver de forma imediata os valores cobrados indevidamente”.
“No acordo, a instituição também assumiu o compromisso de não comercializar seguro prestamista ou outros produtos e serviços com desconto direto nos benefícios previdenciários”, diz o texto
Ainda de acordo com o INSS, “ficou estabelecido que a contratação ou a liberação do crédito consignado não pode ser condicionada à aquisição de seguros, títulos de capitalização, planos assistenciais ou serviços de natureza semelhante, prática caracterizada como venda casada”.
PicPay não se manifesta
Procurado pela reportagem do Metrópoles, o PicPay informou que não se manifestará sobre o caso.
Como noticiado mais cedo pelo Metrópoles, o PicPay realiza nesta quinta uma Oferta Pública Inicial (IPO, na sigla em inglês) nos Estados Unidos.
É o primeiro IPO de uma empresa brasileira em Nova York em pouco mais de quatro anos, desde dezembro de 2021 – quando houve a abertura de capital do Nubank.
O IPO é o processo por meio do qual uma empresa privada vende suas ações pela primeira vez ao público, tornando-se uma companhia de capital aberto e negociada em bolsa. O objetivo da operação é captar recursos para expansão, pagar dívidas ou permitir a saída de sócios.
O PicPay será listado na Bolsa Nasdaq, em Nova York, que reúne ações de empresas do setor de tecnologia, com o código “PICS”.
