Idec pede suspensão do crédito consignado do Auxílio Brasil

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) solicitou ao Ministério da Justiça a suspensão e revisão dos contratos existentes no crédito consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil.

Além da interrupção das operações, a entidade propôs à pasta a isenção da cobrança de juros, além da ampliação do prazo de pagamento. O Idec sempre se manifestou de forma contrária ao crédito consignado do programa.

No documento enviado à Justiça, o instituto pede a suspensão imediata das operações e a integração, pela Caixa Econômica Federal, dos contratos de bancos privados pelo valor principal.

O Idec também cobra uma investigação sobre 3,5 milhões de contratos que poderiam ter, segundo a instituição, algum tipo de irregularidade. A entidade sugere ainda a criação de um fundo para o pagamento dos beneficiários que não permanecerem no Auxílio Brasil – que será rebatizado como Bolsa Família.

Anistia a endividados

O governo federal vem estudando a possibilidade de anistiar as dívidas dos beneficiários do Auxílio Brasil. O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, confirmou que o tema está em debate no âmbito de um programa mais amplo de renegociação de dívidas a ser anunciado pela nova gestão.

Segundo o ministro, a discussão está em andamento e envolve, além do Ministério do Desenvolvimento Social, a Caixa Econômica Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda.

De acordo com o relatório final do governo de transição, cerca de R$ 9,5 bilhões em empréstimos relacionados ao Auxílio Brasil e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram concedidos pelo governo anterior. Um em cada seis beneficiários do Auxílio Brasil contraiu o empréstimo, conforme esses dados.

O empréstimo consignado do Auxílio Brasil foi aprovado pelo Congresso Nacional em junho do ano passado e regulamentado às vésperas do segundo turno da eleição presidencial, em outubro. Grandes bancos privados e o Banco do Brasil não ofereceram a linha de crédito.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não bateu o martelo sobre a manutenção ou suspensão do consignado do programa no atual mandato.