Procuradoria pede investigação da Caixa por mudanças no consignado

O Ministério Público ligado ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou, nesta quarta-feira (30/11), um novo pedido de investigação da diretoria da Caixa Econômica Federal por alterações nos critérios de concessão do empréstimo consignado aos beneficiários do Auxilio Brasil durante o período eleitoral.

A alteração na política de concessão é investigada sob alegação de que tem “finalidade meramente eleitoral” oferecida pelo então candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL).

Para os procuradores, caso seja confirmado os indícios de que a liberação de crédito para os beneficiados tenha sido usada com objetivo eleitoral pela Caixa, será investigada a responsabilização dos envolvidos. Entre os nomes citados pelo documento estão Bolsonaro e a presidente da instituição, Daniella Marques.

O crédito consignado foi liberado para os beneficiários do Auxílio Brasil no dia 11 de outubro. Entretanto, no fim do mesmo mês, antes do segundo turno das eleições, chegou a ser suspenso a pedido do TCU para mais explicações.

O empréstimo consignado estava suspenso desde o dia 1º de novembro e foi liberado novamente no dia 14 deste mês. A Caixa alega que esse período é necessário para que o banco realize modificações de contas com o governo federal, responsável pela liberação de recursos para o Auxílio Brasil. Assim, o crédito sofrerá com uma interrupção temporária mensalmente.

“Há a possibilidade de a empresa pública haver incorrido em flagrante desvio de finalidade pública, utilizando-se indevidamente de seus recursos e de sua estrutura para interferir politicamente nas eleições presidenciais, situação a demandar notoriamente a atuação do TCU”, declarou o subprocurador-geral Lucas Furtado, responsável pelo pedido.

Em nota encaminhada ao Metrópoles, a Caixa informou que reforça o caráter técnico e a regularidade do consignado no Auxílio Brasil.

Confira a nota completa:

A CAIXA reitera o caráter técnico, bem como a regularidade do consignado no Auxílio Brasil. O banco destaca que a operação de crédito foi criada por lei e que a área técnica do TCU acompanha o caso desde o mês de outubro, sem ter identificado qualquer irregularidade promovida pela CAIXA.

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Auxílio Brasil é o programa de distribuição de renda do governo Bolsonaro que substituiu o Bolsa FamíliaMarcelo Camargo/Agência Brasil

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Mensalmente, o Ministério da Cidadania seleciona, de forma automatizada, as famílias que irão receber o benefício Geraldo Magela/Agência Senado

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A seleção é feita considerando os dados inseridos pelos órgãos responsáveis no Cadastro Único dos programas sociais do governo federalMarcelo Camargo/Agência Brasil

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O programa é destinado para famílias em situação de extrema pobrezaJP Rodrigues/Metrópoles

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Famílias em situação de pobreza também poderão receber caso tenham, entre os membros, gestantes ou pessoas com idade até 21 anos incompletosReprodução/ Freepik

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Famílias com renda per capita de até R$ 100 passarão a ser consideradas em situação de extrema pobreza, enquanto aquelas com renda per capita até R$ 200 serão consideradas em condição de pobrezaAgência Brasil/Reprodução

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O Auxílio Brasil teve início em novembro com reajuste de 17,84%, que alterou o valor médio para R$ 217,18 Aline Massuca/Metrópoles

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No entanto, no mês de dezembro, foi criado um "Benefício extraordinário" que fez a parcela chegar a R$ 400. O valor começará a ser pago a partir do dia 10 Hugo Barreto/Metrópoles

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Programa substitui o extinto Bolsa FamíliaDivulgação

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A Caixa será responsável por realizar a transferência de renda e pela disponibilização de canais para o atendimento de quem tenha dúvidas sobre o saque do benefícioAgência Brasil/Reprodução

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A consulta para saber se a parcela está disponível pode ser realizada pelo aplicativo Auxílio Brasil e CAIXA TemFoto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

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ou ligando para o Atendimento Caixa Auxílio Brasil pelo telefone 111. Depois digite o seu CPF ou NIS Raimundo Sampaio/ESP. METRÓPOLES

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