Haddad: EUA querem solução “constitucionalmente impossível” a tarifaço

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), voltou a criticar o governo dos Estados Unidos pelo tarifaço comercial de 50% aplicado a grande parte dos produtos exportados pelo Brasil aos norte-americanos.

O chefe da equipe econômica participou de um evento em São Paulo na manhã desta segunda-feira (18/8). Segundo Haddad, a postura do governo do presidente norte-americano Donald Trump tem prejudicado as negociações comerciais entre os dois países.

Haddad disse que as negociações entre Brasil e EUA não avançaram até o momento porque os norte-americanos querem impor uma solução que seria “constitucionalmente impossível” de se concretizar.

Para o ministro da Fazenda, a tendência é a de que o comércio bilateral entre os dois países caia ainda mais nos próximos meses.

“A negociação só não ocorre porque os EUA querem que atuemos contra a Constituição, de o Executivo se imiscuir em decisões do Judiciário”, afirmou Haddad. “Com os últimos acontecimentos envolvendo os dois países, o comércio bilateral entre as nações pode diminuir ainda mais”, completou.

Segundo Haddad, a maior preocupação é “com o fato de um país, com seu poder econômico e militar, interferir no que está previsto na Constituição de outros países”.

“Regimes mais duros têm mais dificuldade de se abrir para o diálogo, a não ser que o outro regime seja duro. Veja o caso com o [Vladimir] Putin [presidente da Rússia], que foi recebido com tapete vermelho [por Trump]”, prosseguiu o ministro.

“A diplomacia do Brasil é uma das mais reconhecidas do mundo. Temos disponibilidade para conversar”, concluiu Haddad.

Ao justificar a tarifa de 50% sobre os produtos importados do Brasil, Trump alegou que o país estaria promovendo uma “caça às bruxas” que teria como maior alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliado do líder norte-americano.

De acordo com a Casa Branca, o Judiciário brasileiro estaria perseguindo Bolsonaro com o intuito de inviabilizá-lo politicamente. O ex-presidente é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por supostamente ter liderado uma tentativa de golpe de Estado no país, após ser derrotado nas eleições de 2022.

O julgamento de Bolsonaro e outros sete réus no STF foi marcado para o dia 2 de setembro.

Os EUA também instauraram investigação comercial, aberta pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês), a pedido de Trump. O governo norte-americano afirma que a análise visa a investigar supostas práticas comerciais desleais do Brasil em relação aos EUA e cita como exemplo as recentes disputas judiciais envolvendo plataformas digitais norte-americanas.

Governo anunciou pacote de socorro a setores atingidos

Na semana passada, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou medidas de ajuda aos setores da economia mais afetados pelo tarifaço. Apelidada pelo governo de Brasil Soberano, a Medida Provisória (MP) prevê uma série de ações com foco em auxiliar os pequenos empreendedores a diminuir os prejuízos causados pelas novas taxas. As medidas passam a valer imediatamente após a assinatura e precisaram ser aprovadas em até 120 dias pelo Congresso.

A MP passa a tramitar no Congresso com a criação de uma comissão mista, composta por deputados e senadores, que vão analisar o texto. Depois de aprovada no colegiado, a medida terá que ser aprovada também pelos plenários da Câmara e do Senado. Caso não seja votada em 120 dias, a MP perde a validade.

Um dos pontos que estão no texto é a concessão de linhas de crédito de R$ 30 bilhões para pequenos produtores afetados pelo tarifaço, conforme antecipado por Lula.

Entre os principais pontos da MP, estão:

• Fundo de Garantia à Exportação (FGE): de acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), a partir de agora o FGE passa a operar em todo o setor de exportação no Brasil, não apenas nos setores ligados ao tarifaço. De acordo com ele, o governo entende que não é possível antever os problemas.
• Seguro para Exportações: Haddad anunciou também que o governo vai oferecer um seguro para exportações com o objetivo de garantir que pequenos produtores possam operar em novos mercados.
• Compras governamentais: medida deve ser destinada para pequenos produtores de produtos perecíveis ou que não têm outro destino além dos EUA, como é o caso de algumas frutas. A ideia é que o governo compre o excedente para que seja utilizado em merendas escolares e na alimentação de pessoas privadas de liberdade.
• Ampliação do Reintegra: programa para pequenas empresas exportadoras que permite recuperar 3% dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva. Com a MP, todas as empresas terão acesso à medida. Micro e pequenas empresas devem recuperar 6% dos tributos pagos a partir da vigência da MP. Haddad afirmou, no entanto, que o mecanismo deve valer somente até o final de 2026.
• O pacote foi apresentado uma semana após o “tarifaço” de 50% sobre as exportações brasileiras entrar em vigor. O escopo das medidas foi montado pela equipe econômica nos últimos dias.
• O governo estima que 36% das exportações brasileiras serão sobretaxadas em 50% para entrar nos EUA, segundo o vice-presidente e ministro Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB).

A sanção comercial faz parte de um conjunto de medidas protecionistas impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, a diversos parceiros comerciais, como União Europeia, China e Índia.

Inicialmente, a imposição de tarifas unilaterais estava prevista para entrar em vigor em 1º de agosto, mas o prazo foi prolongado para 6 de agosto. Às vésperas do tarifaço, Trump assinou uma ordem executiva que oficializou a sobretaxa de 50% contra os produtos comprados do Brasil, além de isentar cerca de 700 produtos da taxação.

Segundo economistas e analistas do mercado ouvidos pelo Metrópoles, um ponto de atenção é o potencial impacto do pacote no já delicado quadro fiscal brasileiro, em um momento em que o governo tenta reduzir gastos para equilibrar as contas públicas, além da possibilidade de as medidas se tornarem permanentes, e não apenas temporárias.