Governo vai cobrar mais IR sobre lucros obtidos em paraísos fiscais

O governo federal criou nova faixa de tributação de Imposto de Renda (IR) sobre os lucros de brasileiros que recebem rendimentos obtidos no exterior, geralmente oriundos de paraísos fiscais.

Segundo a Medida Provisória (MP) 1171/23, pagarão mais tributos federais os cidadãos que mantêm aplicações financeiras, entidades controladas e os chamados trusts — fundos financeiros utilizados para administrar quantias de terceiros.

Ainda de acordo com a MP, os rendimentos auferidos a partir de 2024 em aplicações financeiras no exterior de residentes no Brasil passarão a ser tributados. As taxas de IR a serem cobradas irão variar de 0% a até 22,5%, dependendo do valor do rendimento.

A União pretende aumentar a arrecadação de impostos em até R$ 3,2 bilhões ainda este ano. A medida, segundo cálculos do Ministério da Fazenda, serviria para cobrir a queda de arrecadação a ser produzida pela atualização da tabela do IR, que passará a desonerar o contribuite que ganhe até dois salários mínimos, ou R$ 2.640.

Ganhos inferiores a R$ 6.000 não sofrerão tributação, informou a Receita Federal. Enquanto lucros entre R$ 6.001 e R$ 50 mil sofrerão a incidência de 15% de IR. A alíquota de 22,5% será cobrada sobre todos os rendimentos que ultrapassarem R$ 50 mil.

Os valores usam como referência aplicações como depósitos bancários e cotas de fundos de investimento, exceto os tratados como entidades controladas no exterior, além de lucros envolvendo dividendos e ganhos em negociações no mercado secundário.