Arcabouço decepciona ao manter exceções para gastos, diz Giambiagi

Na avaliação do economista Fabio Giambiagi, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), o projeto de lei complementar do arcabouço fiscal, enviado nesta terça-feira (18/4) pelo governo ao Congresso, “decepciona ao manter todas as exceções para gastos”, já previstas no antigo teto, aprovado no governo Temer.

Para o economista, havia a expectativa entre técnicos de que algumas dessas “exceções” fossem incorporadas ao arcabouço. Ou seja, que ficassem sujeitas aos novos parâmetros que fixam limites de gastos. “Infelizmente, isso não aconteceu”, diz o economista. “Esse não será, necessariamente, um problema imediato. Mas pode se transformar num grande entrave caso as despesas dessas exceções aumentem no futuro.”

Giambiagi considera como ponto positivo da proposta, o fato de que novos parâmetros do arcabouço possam ser definidos por lei comum, cuja aprovação exige maioria simples (calculada com base no número de presentes em uma sessão), e não por lei complementar, que requer maioria absoluta (a metade mais um de todos os parlamentares).