A investidores, Eletrobras diz que privatização pode ser revertida

A Eletrobras informou aos investidores dos Estados Unidos sobre a existência de ações judiciais no Brasil para tentar reverter o processo de privatização da companhia, concluído no ano passado.

A empresa de energia brasileira tem ADRs (certificados de ações) negociados na Bolsa de Nova York, o que torna esse comunicado necessário, por questões regulatórias.

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No documento, a Eletrobras diz que há 23 ações judiciais em curso para contestar a venda de parte de ações do governo brasileiro em 2022, processo que levou o Estado a perder a posição de sócio controlador.

A empresa diz, ainda, que a privatização tem sido questionada pelo próprio presidente Lula e que há estudos em andamento na Advocacia Geral da União (AGU) para avaliar se é possível reverter a privatização e, em especial, a poison pill que determinou uma multa para qualquer acionista assumir o controle da empresa.

“Se o presidente (Lula) for bem-sucedido na contestação desse processo, o governo brasileiro pode tentar recuperar o controle sobre a empresa, o que pode levar à reversão da privatização. A Eletrobas pode voltar a ser uma empresa estatal para fins legais com as implicações decorrentes”, disse a Eletrobras, no comunicado.

Após o comunicado, as ADRs da Eletrobras registram queda de mais de 2% no pré-mercado da Bolsa americana. No Brasil, a Bolsa de Valores Brasileira (B3) não terá negociação, em razão do feriado de Tiradentes.

Entenda o caso

Em discursos recentes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a privatização da Eletrobras como “quase que uma bandidagem”. O atual chefe do Executivo prometeu pedir para a Advocacia Geral da União (AGU) revisitar o processo de desestatização da empresa de energia, em razão de condições contratuais chamadas de “leoninas” por Lula.

A Eletrobras foi privatizada em junho de 2022, em operação na Bolsa de Valores. O governo vendeu no mercado aproximadamente 10% das ações que tinha, ficando com uma fatia de 43%, o que, na prática, tornou a Eletrobras uma empresa de capital pulverizado (ou seja, sem um controlador que detenha mais de 50% das ações). A operação rendeu R$ 33 bilhões para os cofres da União no ano passado.

Especialistas dizem, no entanto, que as chances de o governo conseguir reverter o processo de privatização são baixas. Primeiro, porque o processo de venda de ações e de saída do controle da Eletrobras foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (por 7 votos favoráveis e apenas 1 contrário) e pelas duas casas legislativas (Senado e Câmara), como prevê a lei.