Trump assina ordem executiva para fechar Departamento de Educação

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou, nesta quinta-feira (20/3), uma ordem executiva que determina o fechamento do Departamento de Educação gerido pela secretária Linda McMahon. Antes de assinar a medida, o presidente já havia instruido a secretária à começar a desmantelar a agência.

O Departamento de Educação foi criado por um ato do Congresso em 1979, e os legisladores federais precisariam aprovar sua eliminação, o que já gerou repercussões negativas na oposição. A lei de 1979 que estabeleceu o departamento especifica que a agência “deve” incluir muitas de suas principais responsabilidades, incluindo um Escritório de Direitos Civis e um Escritório de Educação Elementar e Secundária.

Essa decisão, segundo especialista, será mais uma das medidas assinadas pelo presidente que parará nos tribunais, seguindo a estratégia de oposição dos democratas, assim como a questão da cidadania por direito de nasceça, que foi suspensa por dois tribunais, e a ordem executiva que congelava o repasse de US$ 2 bilhões (cerca de R$ 11,6 bilhões) às agências internacionais, suspensa pela Suprema Corte dos EUA. 

O fechamento do Departamento de Educação é inédita, já que nenhum presidente moderno jamais tentou fechar unilateralmente um departamento federal.

Linda McMahon, em sua audiência de confirmação, concordou com os democratas que a administração não pode fechar a agência por conta própria, mas ela sugeriu que algumas das funções da agência poderiam ser transferidas para outro lugar no governo. No entanto, segundo especialistas, mesmo essas mudanças exigiriam aprovação do Congresso.

A medida faz parte das promessas de campanha do presidente eleito em 2024. No entanto, um levantamento revelou que 65% dos americanos se opõem ao fechamento do Departamento de Educação, enquanto apenas 30% são favoráveis à iniciativa.