Tribunal da França decide que não se deve proibir o uso do burkíni

O mais alto tribunal administrativo da França, o Conselho do Estado, decidiu nesta sexta-feira suspender uma proibição contra o uso do chamado “burkíni”, uma roupa que cobre o corpo todo usado por algumas muçulmanas para ir à praia. A decisão estabelece um precedente judicial para o acalorado debate no país sobre os trajes muçulmanos e a identidade laica francesa.

O Conselho de Estado suspendeu a determinação municipal que proíbe o uso do “burkíni” em Villeneuve-Loubet, uma pequena cidade na Riviera Francesa, localizada entre Nice e Cannes, após uma queixa apresentada por um grupo pelos direitos humanos. Os magistrados decidiram que a decisão do prefeito violava liberdades fundamentais.

“Sem exceder seus poderes, o prefeito não poderia decretar medidas que proíbem o acesso à praia e ao mar quando essas medidas não são baseadas em riscos comprovados para a ordem pública ou por razões de higiene ou decência”, afirmou o órgão judicial francês.

O advogado Patrice Spinosi, que representa a Liga pelos Direitos Humanos, afirmou que outros prefeitos precisarão respeitar a decisão judicial. Segundo ele, as mulheres que já receberam multas podem recorrer, depois desse julgamento. “É uma decisão que significa abrir um precedente legal”, disse o advogado. “Logicamente os prefeitos devem retirar essas determinações. Se não ações legais poderiam ser tomadas”, apontou. A Liga pelos Direitos Humanos é um dos grupos que entrou na Justiça no caso.

O prefeito de Sisco, Ange-Pierre Vivoni, já afirmou que não pretende acabar com a proibição, mesmo após o pronunciamento da Justiça. O prefeito da cidade da Córsega disse que na região a tensão é “muito, muito, muito forte e eu não retirarei isso”.