O que é a Assembleia Geral da ONU e para que ela serve?

A Assembleia Geral das Nações Unidas, principal órgão deliberativo da ONU, realiza sua 80ª edição em meio a um período de turbilhão na diplomacia global.

A sessão deste ano, que teve início em 9 de setembro, conta com delegações de todos os 193 Estados-membros da ONU, que têm representação igual em uma base de “um Estado, um voto”. A partir do dia 23 deste mês, o debate sobe um degrau e passa a ocorrer entre representantes de alto nível dos países.

É nesta data que acontecerá o tradicional discurso de chefes de governo, o Debate Geral, na sede da organização em Nova York. Tradicionalmente, a cúpula é aberta por um representante brasileiro, neste caso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao contrário de outros órgãos da ONU, como o Conselho de Segurança, todos os membros têm o mesmo poder para votar resoluções na Assembleia Geral, único fórum onde todos os países estão representados. Muitas delas, porém, não são vinculativas, e se restringem ao posicionamento formal dos países.

O que é discutido na Assembleia Geral?

Há uma ampla agenda discutida em cada Assembleia Geral, que normalmente inclui questões políticas, econômicas, sociais, ambientais e de segurança.

A Assembleia também recebe eventos independentes, como cúpulas sobre clima, economia global e atualizações sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que foram adotados pela ONU em 2015 como um chamado à ação para acabar com a pobreza e proteger o planeta.

Na agenda de Lula, por exemplo, estão previstas cúpulas sobre os territórios palestinos e encontros preparativos à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que ocorre em Belém em novembro.

Este ano também haverá o lançamento de um novo diálogo sobre governança internacional para inteligência artificial.

Assembleia sob pressão de disputas internacionais

Embora o objetivo da Assembleia Geral seja reunir todos os Estados-membros para estabelecer consensos, o evento é sempre atravessado pelo contexto dos assuntos globais atuais. Este ano, a cúpula acontece diante do agravo de conflitos em andamento, como a guerra na Ucrânia e a ofensiva de Israel em Gaza, além de uma disparada do protecionismo e da guerra comercial fomentada pelos EUA.

Edições recentes também ocorreram em meio a retrocessos democráticos em algumas regiões do mundo. “Há um retrocesso geral da democracia em vários Estados”, disse à DW Diana Panke, professora de Relações Internacionais da Universidade Livre de Berlim. “Esse é um aspecto que torna a dinâmica da mais difícil e desafiadora.”

Prioridades e dinâmicas de poder em mudança, como a ascensão da China e sua crescente lista de aliados por meio da expansiva iniciativa Nova Rota da Seda, bem como a abordagem cada vez mais reclusa dos EUA em relação a órgãos internacionais, também podem influenciar os procedimentos e a redação final das resoluções. No encontro deste ano, as tensões se iniciaram já em agosto, com o veto americano à concessão de vistos para representantes da Autoridade Palestina participarem do encontro.

Quem dirige a Assembleia Geral?

Todos os anos, um novo presidente dos trabalhos da Assembleia Geral da ONU é eleito a partir de um dos cinco grupos geográficos representados no órgão.

O presidente é responsável por abrir e encerrar debates, bem como por facilitar discussões e regular o tempo de fala. A presidente deste ano é a ex-ministra do Exterior da Alemanha, Annalena Baerbock.

Brasil abre os trabalhos

Entre os principais momentos da Assembleia Geral está o Debate Geral, que oferece uma oportunidade para todos os 193 membros se manifestarem. O tema da 80ª edição é “Melhor Juntos: 80 anos e mais para paz, desenvolvimento e direitos humanos”.

O debate entre chefes de países começará na terça-feira, 23 de setembro, e as discussões devem se estender até segunda-feira, 29 de setembro.

O Brasil inaugura os discursos da ONU por um costume diplomático que se tornou tradição desde as primeiras Assembleias Gerais, que tiveram início 1947, quando o país costumeiramente se voluntariava a se pronunciar por primeiro.

Para o Brasil, o momento é mais delicado do que em anos anteriores, quando o discurso de Lula foi seguidopelo então presidente americano Joe Biden. As relações entre Washington e Brasília, antes mais estáveis, se deterioraram com a posse de Donald Trump, que tem trocado ataques diretos com Lula pela imprensa.

O palanque garante alta visibilidade internacional ao representante brasileiro, que deve adotar um tom pró-soberania diante das sanções impostas pela Casa Branca e das pressões americanas sobre o processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro. O pronunciamento também deve se contrapor ao do representante americano, que fala em seguida por representar o país-sede.

Qual é o objetivo da Assembleia Geral?

Um ponto da Assembleia Geral da ONU é que suas resoluções não obrigam os Estados a agir, já que nenhum desses acordos é vinculante.

Isso significa que um país pode apoiar todas as resoluções aprovadas na Assembleia, mas nunca seguir ou implementar os princípios acordados. Um exemplo é a resolução amplamente aceita para a constituição de um Estado palestino, aprovada neste mês, mas que não tem efeitos práticos.

A natureza não vinculante da tomada de decisões na Assembleia Geral levou a críticas sobre sua eficácia nos últimos anos.

Para Panke, as resoluções ainda proporcionam uma plataforma para que as nações indiquem sua posição e preparem o terreno para construir acordos mais contundentes e juridicamente vinculativos. “Eles podem iniciar o processo no contexto da Assembleia Geral e, posteriormente, convocar uma Conferência das Partes e aprovar um tratado internacional juridicamente vinculativo”, disse Panke. Um não necessariamente exclui o outro.

A especialista também destacou que as resoluções formadas na cúpula têm poder normativo, apesar de sua natureza não vinculante. “Elas estabelecem padrões de adequação pelos quais o público pode responsabilizar os Estados.”

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