O que diz o direito internacional sobre deportação de pessoas nos EUA

Em pouco mais de 30 horas, operações do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) dos Estados Unidos prenderam mais de 460 imigrantes em situação ilegal. A guinada americana na política de imigração, iniciada com a volta de Donald Trump à Casa Branca, na última segunda-feira (21/1), é entendida pelo direito internacional como questão interna.

Como explica Caio Gracco Pinheiro Dias, professor de direito internacional da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo (USP), leis ou cortes internacionais não tratam sobre as regras de admissão e deportação de pessoas em um país. Ou seja, o tema é de responsabilidade de cada nação.

Como a lei internacional trata a deportação

• A deportação é uma questão interna dos países.
• De maneira geral, as nações deportam estrangeiros com documentação ilegal ou que cometam crimes.
• Os países são forçados a receber estrangeiros apenas em casos de pedidos de asilo, mas as solicitações ainda podem passar por verificação.

“O direito internacional não diz que um estrangeiro tem o direito de entrar em outro país que não é o dele. Se você estiver ilegalmente em um país, ele pode te deportar, pode te pôr para fora, te devolver para o país de onde você veio”, explica Gracco.

Um exemplo lembrado pelo especialista foi a grave crise de imigração da década passada no mundo. Habitantes de países da África fugiam de guerras e da pobreza extrema. Os imigrantes tentavam entrar em países da Europa, especialmente pela Grécia, Itália e Espanha. Os países exerceram o direito de não aceitar os estrangeiros. Muitos morreram durante as travessias pelo Mar Mediterrâneo, e alguns chegaram a ser “mercadoria” em leilões na Líbia.

A prisão dos imigrantes em condição ilegal, explica Graco, não fere nenhum preceito do direito internacional. O problema, acrescenta ele, é quando a detenção desrespeita direitos humanos. Ele ilustra a situação com o exemplo das crianças separadas dos pais no primeiro governo de Trump.

“Claramente é uma violação de direitos humanos. Se essas pessoas ficarem presas em situações que possam ser consideradas como tortura, se forem submetidas literalmente à tortura, isso também é violação de direitos humanos”, aponta.

No primeiro mandato do republicano, os aglomerados de imigrantes presos chegaram a ser comparados a campos de concentração. A situação poderá se repetir caso Trump realmente tente fazer um programa de deportação em massa. O motivo é a grande quantidade de imigrantes em situação ilegal nos EUA. Em 2024, ela foi estimada em quase 12 milhões. Não há prisão para todos.

Brasileiros deportados

Os quase 500 imigrantes ilegais presos recentemente nos Estados Unidos são de 14 nacionalidades, incluindo a brasileira. O Metrópoles questionou a Polícia Federal (PF) sobre como era o recebimento de brasileiros deportados dos EUA.

A instituição explicou apenas que há uma checagem das informações. “A Polícia Federal recebe os nomes da agência de imigração americana e verifica eventuais antecedentes criminais ou mandados de prisão, e faz a recepção dos mesmos em território brasileiro.”

Concessão de asilos

Os países só são forçados a receber pessoas que não sejam cidadãos nativos no próprio território em caso de refúgio. Apesar disso, pessoas que estejam fugindo de crises humanitárias ou perseguições políticas, por exemplo, terão vida mais difícil nos EUA a partir de agora. Donald Trump suspendeu o recebimento de refugiados, mesmo os já autorizados a ingressarem no país.

 

Medidas contra imigrantes

Recém-empossado, Donald Trump decretou “emergência nacional” na fronteira do país com o México. Depois disso, foram enviados, em duas etapas, 4 mil soldados para a região. A busca por imigrantes ilegais foi autorizada na quarta-feira (22/1) pelo presidente, inclusive em igrejas e escolas.

Trump também revogou o direito à nacionalidade norte-americana de crianças que nascem no país filhas de imigrantes ilegais. No entanto, a medida foi suspensa pela Justiça na quinta-feira (23/1).

Ainda foi proibida a entrada de imigrantes pela fronteira do México. O aplicativo que era utilizado por imigrantes para organizar a documentação junto ao CBP, órgão de controle alfandegário e de proteção de fronteiras, foi tirado do ar.