Juiz derruba taxa de Trump de US$ 100 mil para vistos de trabalho

Um juiz federal anulou, nesta segunda-feira (8/6), a exigência do presidente Donald Trump de uma taxa de US$ 100 mil (cerca de R$ 519 mil) para vistos H-1B, voltado para trabalhadores estrangeiros altamente qualificados. Segundo a decisão, Trump não pode impor a nova política e que ela teria que ser aprovada pelo Congresso.

A taxa foi imposta por Trump em setembro do ano passado. A justificativa do presidente era de que o programa H-1B “tem sido deliberadamente explorado para substituir, em vez de complementar, trabalhadores americanos por mão de obra menos qualificada e com salários mais baixos”, o que subsequentemente “prejudicou nossa segurança econômica e nacional”.

Vinte estados processaram o governo federal, argumentando que a medida impede a contratação de profissionais essenciais em áreas como educação e saúde.

O juiz Leo Sorokin afirmou em uma decisão de 42 páginas que Trump não pode estabelecer a taxa. A corte determinou que a implementação da política violou a Lei de Procedimento Administrativo (APA) por ser arbitrária e não ter passado por consulta pública.

“O presidente não tinha poder nem autoridade delegada para impor um imposto sobre os pedidos de visto H-1B”, disse.