Japão libera exportação de armas letais após 50 anos de veto

O Japão aprovou nesta terça‑feira (21/4) uma revisão das regras de exportação do setor de defesa que encerra restrições históricas à venda de armas letais ao exterior. Com a nova lei, o país abre caminho para exportações de caças, mísseis e navios de guerra.

“Hoje, nenhum país consegue proteger sozinho sua própria paz e segurança. Por isso, são necessários parceiros que se apoiem mutuamente também em termos de equipamentos de defesa”, afirmou a primeira‑ministra japonesa Sanae Takaichi em uma publicação no X.

Segundo Tóquio, o reforço militar visa dissuadir ameaças da vizinha China, inclusive em torno de ilhas no Mar da China Oriental próximas a Taiwan.

Mas a medida representa uma mudança significativa em relação aos princípios pacifistas que moldaram a política de segurança japonesa no pós‑guerra. Takaichi vê o fortalecimento da indústria nacional de armamentos como um motor de crescimento econômico e busca usar a legislação para impulsionar o setor bélico e aprofundar laços com parceiros de defesa.

Ainda assim, ela enfatizou que os “princípios centrais” e a “história” do Japão como nação pacifista permanecem inalterados.

Nova política elimina restrições anteriores

Antes, as exportações japonesas em matéria de defesa eram amplamente limitadas a cinco categorias: equipamentos de resgate, transporte, vigilância, alerta e varredura de minas.

O Japão já exportou munições e suprimentos militares para impulsionar sua economia, especialmente durante a Guerra da Coreia, nos anos 1950, mas adotou uma proibição condicional de exportação de armas em 1967. A proibição total foi introduzida em 1976.

As diretrizes revisadas eliminam essas categorias e permitem que qualquer equipamento militar seja exportado, sujeito à triagem governamental e a controles sobre transferências a terceiros países. O Japão só exportará armas para países que se comprometam a usar o equipamento de acordo com a Carta das Nações Unidas.

“Não há absolutamente nenhuma mudança no nosso compromisso com o caminho e os princípios fundamentais que seguimos como uma nação amante da paz por mais de 80 anos desde a guerra”, disse Takaichi.”Com o novo sistema, promoveremos estrategicamente as transferências de equipamentos, ao mesmo tempo em que faremos avaliações ainda mais rigorosas e cautelosas sobre sua permissão.”

China “seriamente” preocupada

A mudança foi criticada pela China, que disse estar “seriamente” preocupada e prometeu se opor ao que chamou de militarização “imprudente” de Tóquio. “A comunidade internacional, incluindo a China, permanecerá altamente vigilante e resistirá firmemente à nova militarização imprudente do Japão”, afirmou o porta‑voz do Ministério do Exterior chinês, Guo Jiakun.

Por outro lado, a medida foi bem recebida por parceiros do Japão, incluindo a Austrália, e despertou interesse no Sudeste Asiático e na Europa.

Apoiadores dizem que a mudança ajudará a integrar o Japão às cadeias globais de suprimentos de defesa e reforçará a segurança nacional em meio ao aumento das tensões regionais, inclusive com a China.

O Japão tem aumentado gradualmente seus gastos militares nos últimos anos para 2% do Produto Interno Bruto (PIB), com novas altas previstas sob o governo Takaichi.

Críticos argumentam, porém, que a medida pode corroer o compromisso histórico do país com o pacifismo.