El Salvador propõe prisão perpétua para menores por crimes graves

O governo de Nayib Bukele apresentou, nesta quinta-feira (19/3), uma proposta para permitir a aplicação de prisão perpétua a menores de idade que cometam crimes como homicídio, estupro e integrar organização criminosa em El Salvador. O texto ainda precisa ser analisado e votado pelo Congresso, que tem maioria de parlamentares do partido governista

A proposta foi apresentada depois que a Assembleia Legislativa de El Salvador aprovou, na terça-feira (17/3), uma reforma constitucional que autoriza a prisão perpétua para crimes considerados mais graves, como assassinato, estupro e terrorismo. A mudança foi enviada pelo próprio governo, mas ainda precisa ser ratificada pelo Congresso para entrar em vigor.

A expectativa é que as punições sejam adotada para infratores que tenham ao menos 12 anos de idade.

Durante a apresentação da proposta a uma comissão legislativa, o ministro da Segurança, Gustavo Villatoro, disse que o governo defende regras mais duras para adolescentes envolvidos em crimes graves ou que participem de organizações criminosas.

Segundo ele, jovens que entram voluntariamente nesses grupos ou cometem homicídio e estupro não deveriam receber o mesmo tratamento dado a quem pratica crimes menos graves.

Villatoro também afirmou que a legislação penal voltada para menores tem sido usada por organizações criminosas. De acordo com o ministro, esses grupos recrutariam adolescentes justamente porque as punições previstas para eles são mais leves.

Na mesma sessão da comissão, o ministro da Defesa, Francis Merino afirmou que parte dos homicídios ligados a gangues estaria relacionada às regras atuais. Para ele, mudanças na legislação são necessárias para enfrentar esse tipo de crime.