Corte de Justiça da ONU determina que Israel impeça genocídio em Gaza
Corte Internacional de Justiça determinou que Israel tome medidas para prevenir genocídio na Faixa de Gaza, denunciado pela África do Sul
atualizado
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Nesta sexta-feira (26/1), a Corte Internacional de Justiça (CIJ) órgão jurisdicional da Organização das Nações Unidas (ONU) determinou que Israel deva tomar todas as medidas cabíveis a fim de “prevenir um genocídio” na Faixa de Gaza. A Corte também levará adiante o processo aberto, na semana passada, pela África do Sul, contra o governo israelense sob a acusação de genocídio por meio dos bombardeios na região.
Lida nesta manhã, em Haia, na Holanda, a sentença decidiria pela continuidade do processo ou não. No entanto, a decisão sobre se, de fato, Israel comete ou não genocídio em Gaza pode ainda demorar anos para sair.
De acordo com a sentença, Israel precisa tomar todas as medidas possíveis para que os direitos civis e humanos dos palestinos sejam respeitados, assim como grupos extremistas que atuam em Gaza, como o Hamas, também devem observar e cumprir as mesmas regras.
Este é o primeiro julgamento internacional sobre o conflito entre Israel e Hamas. Desde o início das operações de cerco em Gaza, o governo sul-africano vem acusando Tel Aviv de genocídio. Mas Israel nega todas as acusações e pediu para que o tribunal abandone o caso.
Porém, durante a leitura da sentença, a juíza americana Joan E. Donoghue afirmou que os juízes decidiram que “pelo menos algumas alegações que a África do Sul faz são plausíveis”, portanto, a Corte não poderia aceitar o pedido de Israel para rejeitar o caso. Assim, Israel foi condenado a tomar medidas para evitar um genocídio, por 16 votos contra 1.
Tel Aviv deve ainda enviar um relatório à Corte, dentro de um mês, especificando quais medidas foram tomadas. Por fim, a decisão também determinou que a CIJ tem a jurisdição para julgar se Israel comete ou não genocídio, além de a África do Sul ter o direito de levar o processo à Justiça. O país africano é um dos observadores do cumprimento de tratados que impedem governos de cometerem genocídio.
A decisão da Corte de Haia é definitiva – não é possível recorrer dela. Mas, apesar de a sentença ser de cumprimento obrigatório, a CIJ não pode obrigar um Estado a cumpri-la.
Essas medidas têm como objetivo proteger a população civil da Faixa de Gaza durante o tempo em que a Corte julga os argumentos dos dois lados para tomar decisões.
