Argentina promulga lei que autoriza uso medicinal da maconha

A Argentina promulgou nesta quarta-feira (19/4) a lei que autoriza o uso medicinal da maconha. A norma irá garantir a pacientes de tratamentos específicos o acesso ao óleo da cannabis, além de autorizar sua importação até que seja produzido no país. O projeto já tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado e em março pelo Senado. A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta.

A luta pela aprovação do uso medicinal da maconha na Argentina foi estimulada por mães de crianças portadoras de patologias como a epilepsia há cerca de um ano. “Agora temos um marco legal quanto ao uso para pesquisa e tratamento e produção em cannabis medicinal. Não havia nada na Argentina e foi o que nós, como mães e organizações ,conseguimos”, declarou Ana Maria Garcia, presidente da Cannabis Medicial Argentina (Cameda), à imprensa no Congresso Nacional.

Com a lei, diversos órgãos científicos estatais passam a estar autorizados a produzir o óleo para fins de pesquisa. O cultivo particular continua sendo proibido no país e, quem for pego com a droga, pode ser punido com até 15 anos de prisão. Outros países da América Latina, como Colômbia, Uruguai e Chile, já contam com medidas que regulam o uso terapêutico da maconha.