Acordo judicial impede Receita dos EUA de investigar Trump e familiares

O governo dos Estados Unidos ampliou nesta terça-feira (19/5) um acordo judicial com o presidente Donald Trump e passou a impedir a Receita norte-americana de continuar auditorias e investigações fiscais já abertas contra o republicano, seus familiares e empresas.

A medida encerra oficialmente um processo de US$ 10 bilhões movido por Trump contra a Internal Revenue Service, equivalente à Receita Federal dos EUA.

O presidente acusava o órgão de permitir o vazamento de informações confidenciais sobre suas declarações de imposto de renda.

Segundo os novos termos divulgados pelo Departamento de Justiça estadunidense, o governo fica “para sempre proibido e impedido” de examinar ou processar Trump, seus filhos, fundos ligados à família e a Trump Organization em relação a questões tributárias que já estavam sob análise antes do acordo.

Na prática, a decisão limita investigações fiscais em andamento envolvendo o presidente e seu grupo empresarial.

O Departamento de Justiça afirmou à imprensa norte-americana que a restrição vale apenas para auditorias já existentes e não impediria futuras análises tributárias.

Pedido de desculpas

Além do encerramento da disputa judicial, o governo norte-americano concordou em apresentar um pedido formal de desculpas a Trump pelo vazamento dos dados fiscais. Apesar disso, não haverá pagamento direto de indenização ao presidente.

O entendimento foi acompanhado da criação de um fundo de quase US$ 1,8 bilhão destinado a indenizar pessoas e organizações que alegam ter sido alvo de investigações politicamente motivadas durante administrações anteriores.

Segundo o procurador-geral interino, Todd Blanche, o mecanismo servirá para reparar vítimas do que classificou como “uso político do sistema de Justiça”.

Questionado por parlamentares, ele não descartou que investigados pela invasão ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021 possam solicitar compensações financeiras.

O fundo provocou reação imediata entre democratas e entidades de fiscalização ética nos Estados Unidos. Críticos afirmam que a medida pode funcionar como um mecanismo de compensação para aliados políticos do presidente.

O líder republicano no Senado, John Thune, disse não ser “grande fã” da proposta.

Trump, por sua vez, afirmou que o fundo busca reembolsar pessoas que, segundo ele, foram tratadas injustamente pelo governo do ex-presidente Joe Biden.

Segundo veículos da imprensa estadunidense, o republicano desistiu da ação após surgirem sinais de que o juiz do caso poderia aprofundar questionamentos sobre a legitimidade da disputa judicial.