TRT-MG oferece canal para denunciar assédio eleitoral no trabalho

Belo Horizonte – O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) disponibiliza um formulário específico para denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. O canal pode ser acessado pelo portal da Corte Eleitoral, na aba Ouvidoria, pela opção “Denúncia de Assédio Eleitoral”, e permite o registro de situações em que trabalhadores sofram pressão, constrangimento ou tentativa de interferência em sua liberdade de escolha política.

A iniciativa ganha relevância diante do histórico de denúncias registradas em Minas Gerais. Segundo dados do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), 701 denúncias de assédio eleitoral foram registradas no estado nos anos eleitorais desde 2022. O maior volume ocorreu naquele ano, com 654 relatos. Em 2024, foram 34, enquanto 2026 já soma 13 denúncias até o momento.

Pressão pode assumir diferentes formas

O assédio eleitoral ocorre quando a relação de poder existente no ambiente de trabalho é utilizada para tentar influenciar a escolha política de empregados. A prática pode envolver ameaças, constrangimentos, pressão econômica, reuniões com conteúdo político-partidário ou mensagens direcionadas aos trabalhadores.

Os dados do MPT-MG não significam necessariamente que cada denúncia corresponda a uma empresa ou episódio diferente. Um mesmo empregador ou fato pode ser alvo de diferentes relatos, que posteriormente podem ser reunidos em uma investigação.

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Em abril deste ano, por exemplo, a Justiça do Trabalho condenou uma empresa de estofados de Carmo do Cajuru, na região Centro-Oeste de Minas, ao pagamento de R$ 400 mil por danos morais coletivos. A decisão reconheceu a ocorrência de assédio eleitoral durante as eleições de 2022.

Segundo a ação civil pública apresentada pelo MPT, trabalhadores da empresa foram convocados para uma reunião às vésperas do segundo turno daquele ano, com conteúdo político-partidário e pressão para que votassem no então candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PL).

Assédio pode ocorrer de forma indireta

Um levantamento realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) mostra que a prática nem sempre envolve uma ameaça direta de demissão.

Na análise de uma amostra de 138 processos, selecionada a partir de 662 ações relacionadas ao assédio eleitoral na Justiça do Trabalho entre maio de 2023 e dezembro de 2025, o chamado “terror psicológico” apareceu em 81,9% dos casos. A prática inclui a criação de cenários negativos relacionados ao resultado das eleições, como ameaças de crise econômica ou fechamento de empresas.

O levantamento também identificou assédio por meios virtuais em 67,4% dos processos analisados e intimidação econômica em 61,7%. Entre os recursos utilizados estavam grupos de WhatsApp para propaganda política, envio de conteúdo eleitoral a empregados, exigência de publicações nas redes sociais pessoais e monitoramento das atividades dos trabalhadores.

Em Minas Gerais, o TRT da 3ª Região contabilizou 32 processos indexados com o assunto “Assédio Eleitoral” entre maio de 2023 e dezembro de 2025.

Como denunciar

O trabalhador que identificar uma situação de possível assédio eleitoral pode utilizar o formulário disponibilizado pelo TRT-MG. Para chegar ao canal, é necessário acessar o portal do tribunal, entrar na área “Ouvidoria” e selecionar a opção “Denúncia de Assédio Eleitoral”.

O registro permite comunicar situações de pressão ou tentativa de interferência política no ambiente profissional. A recomendação é reunir, sempre que possível, informações que possam ajudar na apuração, como mensagens, comunicados, registros de reuniões ou outros elementos relacionados ao caso.