Sinfazfisco acusa subsecretário de tentativa de intimidação em MG

Belo Horizonte – A diretoria executiva do Sindicato dos Gestores e Auditores Fiscais do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco) foi alvo de uma queixa-crime do subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Lage Scavazza, que alega estar sendo difamado e injuriado pela entidade. Os representantes da categoria afirmam que a medida é uma tentativa de intimidação.

O Sindicato diz que a medida do governo de Minas Gerais ocorre devido às suas fortes críticas a administração estadual e a condução política da Secretaria de Estado da Fazenda.

Em uma nota divulgada no site da entidade, os sindicalistas afirmam que “é inadmissível que um agente investido em uma das mais altas funções da Secretaria da Fazenda tente transformar divergência política e crítica sindical em caso de polícia” e que servidores públicos, que ocupam cargo de confiança, tem que aceitar críticas e não tentar silenciá-las.

O Sinfazfisco também pontua que seus questionamentos “tratavam da permanência do subsecretário no cargo, da concentração de cargos comissionados em determinados segmentos da carreira fazendária e de alegações de tratamento desigual entre categorias que integram a estrutura da Secretaria da Fazenda”.

Osvaldo Scavazza está no cargo desde fevereiro de 2024, tendo participado do governo de Romeu Zema (Novo) e de Mateus Simões (PSD).

Em nota, a defesa do subsecretário negou que a ação tenha intenção intimidatória e destacou que “respeita integralmente a liberdade de expressão, o direito à crítica e a atuação das entidades representativas dos servidores públicos, reconhecendo a importância do debate democrático”.

O que diz a queixa-crime?

Na ação, Scavazza argumenta que as publicações feitas no site do sindicato ofendem sua honra e extrapolam os limites de crítica e liberdade de expressão. Entre os trechos mencionados estão que a “sua atuação é irrelevante”, que ele “não lidera, não articula, não representa” e que “entre ter alguém no cargo e não ter ninguém, a diferença, na prática, é nenhuma”.

As reclamações do subscretário também mencionam um texto em que o Sinfazfisco acusa a atuação dele de estar “beirando a improbidade administrativa” e que ela é um “grave desvio de finalidade no exercício da função pública”.

“É evidente que as expressões utilizadas pelos Querelados extrapolam qualquer manifestação legítima de inconformismo institucional ou crítica administrativa, assumindo inequívoco caráter ofensivo, difamatório e injurioso, na medida em que imputam ao Querelante desonestidade funcional, favorecimento indevido, ausência de compromisso institucional e incapacidade para o exercício do cargo público”, afirmou na ação..

O pedido é que os acusados indenizem Scavazza em R$ 20 mil por danos morais e materiais.

Leia a nota na íntegra:

Na condição de advogado do Sr. Osvaldo Scavazza, esclareço que a queixa-crime ajuizada em face de integrantes da diretoria do Sinfazfisco não tem qualquer finalidade de silenciar, intimidar ou restringir a atuação da entidade sindical.

A medida judicial foi proposta exclusivamente em razão de manifestações que, no entendimento da defesa, extrapolam os limites da crítica institucional e adentram o campo dos ataques pessoais à honra e à reputação do Subsecretário da Receita Estadual.

O Sr. Osvaldo Scavazza respeita integralmente a liberdade de expressão, o direito à crítica e a atuação das entidades representativas dos servidores públicos, reconhecendo a importância do debate democrático. Contudo, tais garantias constitucionais devem coexistir com a proteção dos direitos da personalidade, igualmente assegurados pelo ordenamento jurídico.