Professora é eliminada de concurso em MG por usar remédio contra câncer

Belo Horizonte – Uma professora de 42 anos entrou na Justiça após ser eliminada na etapa de avaliação médica do concurso público para a Polícia Penal de Minas Gerais. A candidata foi considerada inapta pela banca do Instituto AOCP por fazer uso de tamoxifeno, medicamento hormonal utilizado para reduzir o risco de o câncer de mama voltar.

Michelle Cristina Vertelo de Souza Souto é formada em Fisioterapia, Ciências Biológicas, Geografia e Química. Casada há 19 anos e mãe de uma menina de 12, ela conta que sempre sonhou em seguir a carreira policial.

O concurso foi aberto em 2025 e ainda está em andamento. Segundo Michelle, foram cinco anos de preparação até a eliminação na terceira etapa. “Me preparei por longos 5 anos. Escolhi esse concurso por achar que tenho perfil para o cargo. Eu fui desclassificada na 3° etapa (Avaliação Médica), por ter tido um câncer”, contou.

A professora, que recebeu o diagnóstico de câncer em abril de 2025, mostra que os exames mais recentes não apontam sinais da doença em atividade (imagens acima). “Foi difícil, afinal, não é fácil receber um diagnóstico desse. Os últimos exames foram tomografia de tórax e ultrassom das mamas, e ambos indicam que não existe a doença em atividade”, relatou.

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Michelle afirma que se sentiu discriminada pela decisão da banca. Segundo ela, todos os exames exigidos para a avaliação médica apresentaram resultados normais. Mesmo assim, foi considerada inapta, sem passar por uma análise individual de sua condição de saúde.

A candidata também questiona o descumprimento do edital e cita uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede a exclusão automática de candidatos que tiveram doenças graves, mas não apresentam limitações relevantes para exercer o cargo. “Antes de prestar o concurso eu li o edital por diversas vezes, além de ter estudado o TEMA 1.015 de Repercussão Geral do STF (RE 886.131)”, afirmou.

O STF decidiu, no julgamento do Tema 1.015, que uma pessoa não pode ser impedida de assumir um cargo público apenas por ter enfrentado uma doença grave no passado, desde que não apresente sintomas ou limitações que a impeçam de exercer a função.

Para os ministros, o risco de a doença voltar não é motivo suficiente para barrar a posse. A decisão também destaca que impedir uma pessoa de trabalhar nessas condições viola direitos fundamentais, como o direito ao trabalho e à dignidade humana. O entendimento deve ser seguido pelos demais tribunais do país.

Laudo

No mês de fevereiro, ela contou submetida à duas perícias médicas. “Uma nacional, do INSS e outra do Estado de MG, da SEPLAG, pois sou professora contratada desde 2017. Ambas, me consideraram apta para retornar ao trabalho”, contou.

Ela ainda lembra que que ninguém está imune de ter um câncer: “Inclusive, tenho conhecimento de mulheres policiais penais que tiveram câncer, foram tratadas e estão trabalhando normalmente, ou seja, ter tido câncer não te deixa incapaz”, acrescentou.

Segundo relatório médico assinado pela oncologista Ana Carolina de Andrade Lemos Pimenta, em 27 de julho, que o Metrópoles teve acesso, os exames mais recentes não apontam sinais de câncer em atividade. O documento também afirma que Michelle está clinicamente estável e apta para trabalhar e participar das etapas do concurso público, sem apresentar limitações de saúde que a impeçam de exercer suas atividades.

Recurso

Após a eliminação, Michelle apresentou um recurso administrativo, pedindo que a banca reconsiderasse a decisão. O pedido, no entanto, foi negado. “No recurso, a banca reconheceu que a doença não está em atividade, porém citou outras circunstâncias que não estão no edital”, disse.

Sem conseguir reverter a eliminação, a professora decidiu recorrer à Justiça. “É inconstitucional vedar o acesso a cargo público de candidato (a) que foi acometido por doença grave e que no momento atual não apresenta nenhuma restrição ou incapacidade relevante para exercer a função pretendida”, disse.

“É inacreditável o que essas bancas fazem com os candidatos. Não é plausível que um edital venha com informações que desrespeitem um entendimento já consolidado pelo STF”, completou.

Nova denúncia

Além das irregularidades apontadas, mensagens trocadas em aplicativos de conversa revelam a denúncia de que uma candidata estaria participando do curso de formação do concurso público para a Polícia Penal de Minas Gerais enquanto realiza tratamento quimioterápico contra um câncer.

Um dos prints traz a foto da participante ao lado de uma faixa, acompanhada de mensagens de comemoração que mencionam que, dias antes da etapa, ela teria passado por uma sessão de quimioterapia.

Imagens cedidas ao Metrópoles

O que dizem as autoridades

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp), com o Instituto AOCP e com a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), responsável pela representação jurídica do governo estadual, e aguarda retorno.