Prefeitura põe asfalto em rua histórica de Diamantina e MPF aciona Justiça

Belo Horizonte — O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça para exigir a retirada do asfalto colocado sobre o calçamento histórico de ruas de Diamantina, na Região Central de Minas Gerais. O órgão também pede a suspensão imediata de novas obras de asfaltamento no entorno do centro histórico da cidade, reconhecido como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco.

A ação, divulgada nessa terça-feira (13/10), tem como alvos a Prefeitura de Diamantina e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O principal foco é a Rua Jogo da Bola, onde a pavimentação original de pedras foi coberta por uma camada de asfalto em abril de 2025.

Segundo o MPF, a intervenção foi executada pela prefeitura com autorização do Iphan, mas sem estudos técnicos que comprovassem a necessidade da substituição do calçamento tradicional ou demonstrassem a inexistência de alternativas para melhorar o trânsito e a segurança na região.

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A investigação apontou que o asfalto foi aplicado diretamente sobre as pedras históricas, sem a retirada ou preservação prévia do piso original. O procedimento foi descrito pelo órgão como um “banho de massa asfáltica”, que encobriu parte da paisagem histórica da cidade.

Além da Rua Jogo da Bola, as intervenções atingiram trechos das ruas Paula Vieira, do Tijuco, do Bicame, das Monteiras e Vicente Figueiredo, além da Avenida da Saudade.

Iphan autorizou prefeitura

De acordo com o MPF, a prefeitura solicitou autorização ao Iphan em março de 2025, sob a justificativa de melhorar a circulação de veículos, incluindo ambulâncias e viaturas de segurança pública.

O instituto autorizou as obras por considerar que as vias estavam localizadas no entorno do centro histórico, e não dentro do perímetro diretamente tombado.

O MPF, no entanto, sustenta que a autorização não apresentou fundamentação técnica suficiente e que as intervenções foram realizadas sem planejamento compatível com a importância histórica da região.

Um dos pontos destacados na ação é a Rua Jogo da Bola, onde fica a Escola Estadual Professora Júlia Kubitschek, projetada em 1952 pelo arquiteto Oscar Niemeyer e considerada pelo Iphan um imóvel de relevante interesse cultural.

Para justificar a autorização, o instituto argumentou que a arquitetura modernista da escola seria compatível com o asfalto, fazendo comparações com o Conjunto da Pampulha, em Belo Horizonte, e Brasília.

A perícia do MPF, porém, contestou a justificativa e apontou que o asfalto não fazia parte do projeto original de Niemeyer. Segundo o órgão, a intervenção compromete a harmonia visual e paisagística do conjunto histórico.

Riscos estruturais

A investigação também identificou riscos estruturais e ambientais. Conforme o laudo pericial, o calçamento tradicional de pedras favorece a drenagem da água da chuva, especialmente em uma cidade de relevo acidentado como Diamantina.

Já a impermeabilização provocada pelo asfalto altera o escoamento da água, aumentando os riscos de erosão, sobrecarga do sistema de drenagem e infiltrações que podem comprometer as fundações de casarões centenários.

Outro alerta apresentado na ação é o risco de Diamantina perder o título de Patrimônio Cultural da Humanidade, concedido pela Unesco em 1999.

Segundo o MPF, o Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos Brasil) advertiu que a continuidade desse tipo de intervenção ameaça a integridade e a autenticidade do conjunto histórico, características que fundamentaram o reconhecimento internacional da cidade.

Na Justiça, o MPF pede que a prefeitura apresente, em até 60 dias, um projeto para remover o asfalto sem destruir o calçamento original da Rua Jogo da Bola e das demais vias afetadas.

Após a apresentação, o Iphan deverá analisar o projeto em até 45 dias. A restauração, caso determinada pela Justiça, deverá ser executada em até 60 dias, por profissionais especializados na recuperação de pavimentações históricas.

O órgão também solicita que o Iphan revise os critérios utilizados para autorizar intervenções no entorno de áreas tombadas e apresente uma delimitação precisa da zona de proteção do centro histórico de Diamantina.

Os pedidos ainda dependem de decisão judicial.

O Metrópoles entrou em contato com a Prefeitura de Diamantina e aguarda um posicionamento. O espaço segue em aberto.