Polícia Federal indicia vereador por declarar domicílio falso em BH
Vereador não morava no imóvel informado à Justiça Eleitoral e não atendeu requisito legal de residência mínima de seis meses antes do pleito
atualizado
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Belo Horizonte — A Polícia Federal (PF) concluiu o inquérito que investigava o vereador de Belo Horizonte Lucas Ganem e decidiu indiciá-lo por suspeita de fraude no domicílio eleitoral. O relatório foi encaminhado à Câmara Municipal e aponta que o parlamentar declarou endereço na capital mineira sem, de fato, residir no local dentro do prazo exigido por lei.
De acordo com a investigação, Ganem não morava no imóvel informado à Justiça Eleitoral — que teria sido usado apenas como ponto de apoio para recebimento de correspondências. A própria PF afirma que o vereador “nunca residiu e nem mesmo pernoitou” no endereço declarado.
“Lucas, que é natural do estado de São Paulo, passou a residir efetivamente em Belo Horizonte somente após se sagrar vencedor no pleito eleitoral de 2024 para o cargo de vereador, e quando veio a esta capital em certas ocasiões antes de aqui residir, ficava hospedado em Airbnb ou hotel, e não no imóvel de propriedade que declarou ser seu domicílio eleitoral”, diz trecho do documento da PF.
O parlamentar admitiu aos investigadores que, durante o período eleitoral, se hospedava em hotéis ou imóveis alugados por temporada quando vinha a Belo Horizonte. A mudança definitiva para a cidade, segundo ele, só ocorreu após as eleições de 2024.
A apuração também identificou vínculos profissionais do vereador fora de Minas Gerais durante a campanha, o que reforçou a conclusão de que ele não atendia ao requisito legal de residência mínima de seis meses antes do pleito. Com base nos elementos reunidos, a PF entendeu que houve declaração falsa à Justiça Eleitoral, crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral.
Mandato sob risco
O caso também tem desdobramentos na esfera eleitoral e política. A Justiça Eleitoral já decidiu, em primeira instância, pela cassação do mandato do vereador, além da suspensão de seus direitos políticos — decisão ainda passível de recurso.
Na Câmara Municipal de Belo Horizonte, uma comissão processante chegou a ser instaurada para analisar a perda do cargo, mas o andamento foi suspenso por decisão judicial.
Ganem está licenciado do mandato desde dezembro, e um suplente ocupa a cadeira temporariamente. Até a publicação do relatório final da PF, o vereador não havia se manifestado sobre o indiciamento.
