PMMG lança campanha contra uso indevido de vagas para deficientes

Belo Horizonte – O Batalhão de Trânsito da Polícia Militar de Minas Gerais (BPtran-PMMG) lançou, pelas redes sociais da corporação, uma campanha de conscientização sobre o uso indevido das vagas reservadas para motoristas com deficiência (PCD). O BPtran vai intensificar a fiscalização e a responsabilização de condutores que utilizam indevidamente as vagas destinadas às pessoas com deficiência, tanto em vias públicas quanto em áreas de uso coletivo, como shoppings, supermercados, farmácias e demais estabelecimentos.

A Polícia Militar informa que muitas pessoas com deficiência enfrentam, diariamente, dificuldade para encontrar as vagas que lhes são destinadas, pois são ocupadas por quem não tem autorização. Essa atitude, além de desrespeitosa, compromete a autonomia e a mobilidade de quem realmente precisa.

Com o lema: “Vaga exclusiva não é privilégio”, a corporação enfatiza que respeitar essas vagas é mais do que cumprir a lei: é praticar cidadania e garantir dignidade a quem enfrenta desafios diários de mobilidade.

Penalidades

Estacionou sem credencial? Está sujeito às penalidades previstas na legislação. O uso indevido de vaga de estacionamento reservada para pessoas com deficiência (PcD) sem a devida credencial é considerado uma infração gravíssima no Brasil.

Aqui estão os detalhes da penalidade atual (2026):

• Multa: R$ 293,47.
• Pontos na CNH: 7 pontos na carteira de habilitação.
• Medida Administrativa: Remoção do veículo (o carro pode ser guinchado)