MPMG destina às vítimas das chuvas R$ 1,6 milhão tomado de criminosos

Belo Horizonte — O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vai destinar R$ 1,6 milhão para ajudar as vítimas das chuvas na Zona da Mata mineira no início do ano. O recurso, fruto de ações de combate à sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, foi liberado para o projeto Abrace Minas, integrante da campanha SOS Águas.

O valor será gerido pelo Serviço Social Autônomo (Servas) e será utilizado no atendimento imediato às famílias atingidas, incluindo a distribuição de kits de higiene, alimentos e cartões humanitários.

A destinação foi viabilizada após a Corregedoria-Geral do MPMG consolidar entendimento de que é juridicamente possível o uso excepcional e temporário de recursos oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e outros instrumentos em situações de calamidade pública.

O parecer permite que esses valores sejam direcionados para ações emergenciais de defesa civil e apoio social em municípios severamente afetados, como Juiz de Fora e Ubá.

A medida segue a Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 10/2024 e decisão recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autorizam flexibilização em casos de catástrofes. A Corregedoria também reforçou a necessidade de transparência total, prestação de contas e fiscalização na aplicação dos recursos.

Além do apoio direto às famílias, o MPMG estuda destinar recursos para a retomada econômica local, auxiliando pequenos estabelecimentos comerciais impactados pelas chuvas.

A iniciativa envolve vários centros de apoio do Ministério Público, entre eles o Caoet (Ordem Econômica e Tributária), CAO-DH (Direitos Humanos) e CAO-Cimos (Apoio Comunitário).