MP cobra Governo de Minas sobre fugas e superlotação em presídios

Belo Horizonte — A superlotação do sistema prisional de Minas Gerais entrou novamente no centro das discussões entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o governo estadual. Nesta segunda-feira (17/8), representantes do MPMG e do Estado participaram da primeira reunião de mediação conduzida pelo Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do MPMG (COMPOR-MPMG).

O encontro ocorreu em meio a uma sequência de fugas registradas em unidades prisionais mineiras e à pressão por melhorias na estrutura e na segurança dos presídios. A mediação busca construir soluções para os efeitos da superlotação carcerária, com atenção especial às interdições judiciais e administrativas que atingem 63 unidades prisionais, distribuídas por 17 das 19 Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps) de Minas Gerais.

O processo tem como base um inquérito civil instaurado para apurar a situação do sistema prisional. Segundo o Ministério Público, o objetivo é viabilizar o adequado cumprimento das penas levando em consideração os interesses das pessoas privadas de liberdade, dos servidores que trabalham nas unidades e da própria segurança pública.

A reunião acontece enquanto o sistema administrado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG) enfrenta um déficit expressivo de vagas. Dados da secretaria indicam que, em maio de 2026, havia cerca de 72 mil pessoas sob custódia em 166 unidades prisionais, diante de aproximadamente 42,5 mil vagas.

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Fugas expõem fragilidades

A situação ganhou maior repercussão após uma série de fugas registradas em diferentes regiões do estado.

Em 27 de julho, sete detentos fugiram do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Gameleira, em Belo Horizonte. Quatro foram recapturados, mas três permaneciam foragidos na última atualização citada no levantamento.

Três dias depois, seis presos escaparam do Presídio de Passos, no Sul de Minas, após o rompimento do cadeado de uma cela ser identificado durante uma conferência de rotina. Segundo as informações fornecidas, os seis continuavam foragidos na última atualização.

Já em 6 de agosto, oito detentos fugiram do Presídio de Águas Formosas, no Norte de Minas, durante o banho de sol. Três foram recapturados e cinco permaneciam foragidos.

Os episódios levaram a Sejusp a instaurar procedimentos administrativos para investigar as circunstâncias das fugas.

As apurações são conduzidas pelo Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG).

Sindicato aponta falta de servidores e problemas estruturais

Para o policial penal e vice-presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Minas Gerais (Sindppen-MG), Wladimir Dantas, as fugas não devem ser analisadas como acontecimentos isolados. Ele aponta problemas estruturais, déficit de servidores, equipamentos antigos e falta de manutenção como fatores que comprometem a segurança das unidades.

Segundo Dantas, Minas Gerais possui pouco mais de 16 mil policiais penais para atender à estrutura prisional do estado. Na avaliação do sindicato, seriam necessários entre 25 mil e 30 mil profissionais.

O dirigente também afirma que há problemas relacionados à conservação dos prédios e à substituição de equipamentos utilizados pelos policiais penais. Entre os exemplos citados estão cadeados antigos, armamentos e equipamentos de proteção considerados defasados e coletes balísticos vencidos.

A Sejusp, porém, contesta a avaliação de que não haja investimentos na estrutura. A secretaria informa que cerca de 3,4 mil policiais penais tomaram posse em 2024 e que há concurso público em andamento para o preenchimento de 1.178 vagas.

Segundo a pasta, esse é o segundo edital da atual gestão e, somados os dois processos, quase 5 mil policiais penais já foram contratados.

Governo afirma ter ampliado vagas

A Sejusp também afirma que o governo estadual iniciou a entrega de aproximadamente 2,7 mil novas vagas em presídios e penitenciárias de Minas Gerais.

Entre as obras citadas está o novo Presídio de Frutal, no Triângulo Mineiro, inaugurado em novembro de 2025, com 388 vagas. O Presídio de Itaúna, com 306 vagas, está em fase de finalização. Já as unidades de Lavras e Poços de Caldas têm previsão de 600 vagas cada uma.

Também foram mencionadas a ampliação do Presídio de Alfenas, com 306 vagas, e a entrega do novo Presídio de Iturama, com 388 vagas. Em julho de 2024, o Estado inaugurou o novo Presídio de Ubá, também com 388 vagas, além da ampliação da área de segurança e carceragem do Ceresp de Juiz de Fora, que ganhou 191 vagas.

O Ceresp Ipatinga também passou por reforma, com a criação de 282 vagas. No Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, a intervenção no Pavilhão III ampliou a capacidade para 170 vagas, sendo 85 delas novas.

De acordo com a Sejusp, mais de R$ 16 milhões foram investidos nas obras realizadas em parceria com a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra).

No caso específico do Ceresp Gameleira, onde ocorreu uma das fugas, a secretaria afirma que a reforma da área carcerária concluída em 2024 ampliou em 93,69% a capacidade da unidade, que passou de 412 para 798 vagas.

Mediação busca solução além da construção de vagas

Na reunião desta segunda-feira, o MPMG e o Estado concordaram sobre a possibilidade de incorporar novos atores institucionais aos próximos encontros. O governo também se comprometeu a apresentar relatórios atualizados sobre as obras de ampliação de vagas e a identificar os pontos mais críticos do sistema prisional.

A intenção é utilizar esse diagnóstico para direcionar as próximas negociações.

De acordo com o MPMG, o enfrentamento da superlotação não deve se limitar à construção de novas vagas. A discussão deverá envolver também a gestão dos fluxos de entrada no sistema prisional, a melhoria da ambiência e das condições de habitabilidade das unidades e a organização das rotinas de saída.

A avaliação é que uma solução duradoura depende da integração dessas diferentes medidas, de forma a reduzir a pressão sobre as unidades e melhorar as condições de cumprimento das penas.

O Ministério Público informou que, por enquanto, não poderá divulgar detalhes adicionais sobre as discussões realizadas na reunião. Segundo o órgão, as informações permanecem sob confidencialidade, princípio previsto em lei para os procedimentos de mediação.

A próxima etapa deverá concentrar-se no levantamento das unidades consideradas mais críticas e na análise das obras em andamento, enquanto continuam as discussões sobre a superlotação e as condições de segurança do sistema prisional mineiro.