MG: prefeito confirma concurso após Justiça mandar demitir servidores

Belo Horizonte — O prefeito Odenir Raposo, de Santa Rita do Ituêto, no Leste de Minas Gerais, afirmou nesta quinta-feira (20/8) que vai realizar um concurso público após a Justiça determinar a substituição de servidores temporários contratados irregularmente e a abertura de uma seleção para preencher cargos de natureza permanente.

Em nota divulgada após a repercussão da decisão, o chefe do município afirmou que o concurso já estava em preparação antes mesmo de a administração ser comunicada da liminar.

Segundo a prefeitura, há alguns meses foi encaminhado o Plano de Cargos e Salários, etapa que a administração considera necessária antes da abertura do certame. O município afirma que, desde então, vem adotando providências administrativas, orçamentárias e legislativas para viabilizar a seleção.

“A decisão judicial, portanto, converge com o que a Administração Municipal já vinha fazendo espontaneamente. O compromisso da atual gestão é realizar um concurso público sério, tecnicamente bem estruturado e juridicamente seguro”, afirmou.

A prefeitura não informou, porém, quando pretende publicar o edital do concurso, quantas vagas serão oferecidas ou quais cargos serão contemplados.

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Decisão prevê substituição de servidores

A manifestação ocorre um dia depois de a Justiça determinar que Santa Rita do Ituêto apresente, no prazo de 180 dias, um plano estruturado para substituir servidores temporários contratados irregularmente. O documento deverá estabelecer um cronograma para a realização de concurso público.

A decisão atende a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que apontou que a prefeitura manteve, durante anos, contratações temporárias para funções de natureza permanente. Segundo o órgão, os contratos eram renovados sucessivamente.

Entre os profissionais citados estão professores, agentes de saúde, técnicos em enfermagem, assistentes sociais, pedreiros e motoristas.

Para o MP, o município transformou uma modalidade de contratação que deveria ser excepcional em prática recorrente, burlando a exigência constitucional de ingresso no serviço público por concurso.

Cidade chegou a ter mais de 300 contratos temporários

Documentos apresentados pela própria Prefeitura de Santa Rita do Ituêto ao Ministério Público mostram que a cidade chegou a manter 326 pessoas diferentes sob contratos temporários em 2024.

Durante a investigação, o Ministério Público também identificou casos de servidores admitidos entre 2018 e 2020 que permaneceram nas mesmas funções por mais de seis anos, mediante sucessivas recontratações.

Segundo o MP, dados do Portal da Transparência atualizados até abril de 2026 indicavam que “a maioria dos servidores identificados no Inquérito Civil permanece em atividade sob vínculo temporário”. Para o órgão, o cenário demonstrava que a irregularidade não seria “pontual, mas estrutural e persistente”.

Prefeitura defende contratações

Na nota, a prefeitura defendeu as contratações temporárias atualmente existentes. Segundo o município, elas são necessárias para evitar que a população fique sem atendimento enquanto o concurso não é concluído.

A administração citou especialmente os serviços de saúde, educação e assistência social e destacou que a própria decisão judicial determinou que a substituição dos servidores seja feita de forma gradual.

“As contratações temporárias hoje existentes têm por finalidade garantir que nenhum cidadão fique sem atendimento nas áreas de saúde, educação e assistência social até a conclusão do certame”, afirmou.

A Justiça estabeleceu a transição gradual justamente para evitar a interrupção de serviços públicos essenciais. Caso as determinações sejam descumpridas injustificadamente, poderá ser aplicada multa diária de R$ 500.