Maus-tratos a animais disparam em MG e passam de 5,7 mil casos em 2026
Registros de maus-tratos cresceram 15,54% em Minas em 2026; projeto aprovado na Câmara prevê punições mais rigorosas em casos de morte

Belo Horizonte – Minas Gerais registrou 5.702 ocorrências de maus-tratos a animais entre janeiro e setembro de 2026, um aumento de quase 16% em relação ao mesmo período de 2025. Em 2024, foram 3.273 registros no mesmo intervalo. Os dados são do Observatório de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG).
O número de pessoas conduzidas por infrações relacionadas a maus-tratos a animais também aumentou: entre janeiro e setembro de 2026, foram 364, alta de quase 10% em comparação com o mesmo período de 2025, quando houve 334 registros. Em 2024, foram 256 pessoas conduzidas nos primeiros nove meses do ano.
Agora, quem cometer maus-tratos que resultem na morte de animais poderá enfrentar consequências mais rigorosas. Isso porque a Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (11/11), um projeto de lei que torna esse tipo de crime hediondo.
Atualmente, a legislação prevê pena de três meses a um ano de detenção, além de multa, para maus-tratos a animais em geral. No caso de cães e gatos, a punição é maior: de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Se o animal morrer, a pena pode ser aumentada em até um terço, chegando a seis anos e oito meses.
Entre no canal de WhatsApp do MetrópolesA advogada Daniela Recchioni Barroso, presidente da Comissão Estadual de Direito dos Animais da OAB-MG, explica que a proposta vai além do aumento da pena.
“O que muda com o projeto aprovado é que a conduta passa a integrar o rol dos crimes hediondos quando os maus-tratos resultarem na morte de cães ou gatos, nas hipóteses previstas no texto aprovado. Isso tem um significado jurídico muito importante, pois o Estado passa a reconhecer que determinadas formas de violência contra animais possuem gravidade suficiente para receber o tratamento penal mais rigoroso previsto na legislação brasileira”, explicou.
O que muda na prática?
Segundo a especialista, caso o projeto vire lei, os maus-tratos que resultarem na morte de cães ou gatos, nas situações previstas na proposta, passarão a ter consequências mais rigorosas:
- Fiança: o crime será inafiançável. Isso significa que o acusado não poderá pagar fiança para conseguir a liberdade, mas ainda poderá responder ao processo em liberdade, dependendo da decisão judicial.
- Cumprimento da pena: a classificação como crime hediondo não significa que o condenado terá, obrigatoriamente, que começar a cumprir a pena em regime fechado. A decisão dependerá da pena aplicada e das circunstâncias do caso.
- Progressão de regime: a passagem para um regime menos rigoroso ficará mais difícil. Segundo a especialista, pelas regras atualmente vigentes, o condenado primário por crime hediondo com resultado morte deverá cumprir, em regra, 75% da pena antes de progredir de regime. Para reincidentes em crime hediondo com resultado morte, o percentual é de 85%.
- Indulto, anistia e graça: condenados por crimes hediondos não podem receber esses benefícios, que permitem o perdão ou a extinção da pena em determinadas situações.
“Portanto, a classificação como hediondo representa uma mudança significativa na execução penal, pois restringe mecanismos de clemência e dificulta a progressão para regimes menos rigorosos”, explicou Daniela.
Já está valendo?
Não. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 11 de novembro de 2026, mas ainda precisa passar pelo Senado Federal. Se também for aprovado pelos senadores, seguirá para sanção ou veto presidencial.
A mudança só poderá entrar em vigor após a conclusão do processo legislativo e a publicação da nova lei. “Portanto, atualmente, a classificação como crime hediondo ainda não está em vigor”, esclareceu a advogada.
Cenário em Minas é preocupante
No ranking dos municípios com mais registros em 2026, Juiz de Fora (Zona da Mata) aparece na primeira posição, com 530 ocorrências entre janeiro e setembro. Em seguida, estão Belo Horizonte, com 258, e Poços de Caldas (Sul de Minas), com 176. “Esses dados reforçam a necessidade de políticas públicas estruturadas e de atuação que não fique concentrada apenas nas capitais ou nos grandes centros”, afirmou a advogada Daniela.
Ao todo, Minas Gerais contabilizou 17 mil registros de maus-tratos a animais entre janeiro de 2024 e setembro de 2026. Para a especialista, os números são preocupantes, mas o aumento das ocorrências não significa, necessariamente, que a violência tenha crescido na mesma proporção.
“Pode também refletir maior conscientização da população, mais denúncias e aprimoramento dos mecanismos de registro. Mas, independentemente dessa variável, os números demonstram que a violência contra animais continua sendo um problema grave e que exige respostas concretas do poder público”, explicou.
Outro ponto destacado pela advogada é a diferença entre o crescimento das ocorrências e o número de pessoas conduzidas. Enquanto os registros de maus-tratos aumentaram 50,78% em 2025 e 15,54% em 2026, as conduções cresceram 30,47% e 8,98%, respectivamente, considerando os períodos de janeiro a setembro de cada ano.
Daniela ressalta que nem toda ocorrência resulta na identificação de um suspeito ou na comprovação de um crime. Ainda assim, considera necessário investigar os motivos pelos quais tantos registros não avançam. “Mas a comparação evidencia um desafio importante: precisamos melhorar a capacidade de transformar denúncias e registros em investigações efetivas e responsabilização dos autores”.
Fiscalização e políticas permantentes
Para a especialista, o endurecimento das penas é importante, mas precisa vir acompanhado de fiscalização, investigação e políticas públicas permanentes. “Os animais são seres sencientes, sentem dor, medo e sofrimento, e merecem respeito e proteção. A violência contra eles não pode ser tratada como algo banal ou como um problema de menor importância”, destacou.
“A impunidade estimula a repetição da violência. O nosso compromisso precisa ser com a prevenção, a responsabilização e, principalmente, com a construção de uma sociedade que respeite todas as formas de vida”, finalizou.
