Justiça dá direito de resposta a Nikolas por reportagem que cita “lindão”

Belo Horizonte – A Justiça Eleitoral de Minas Gerais concedeu direito de resposta ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) após o site ICL Notícias publicar que o parlamentar teria chamado o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, de “lindão” em uma mensagem de áudio.

A decisão é do juiz auxiliar Jair Francisco dos Santos, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Nikolas, que disputa a reeleição para deputado federal, acionou a Justiça com base na legislação eleitoral após a publicação da reportagem e de conteúdos nas redes sociais do veículo.

Ao analisar a gravação, o magistrado concluiu que Nikolas encerra a mensagem dizendo “um abração aí, Dani”, e não “lindão”. Para o juiz, a atribuição do termo ao parlamentar constitui informação “sabidamente inverídica”. A decisão afirma que o áudio não contém a palavra “lindão” nem expressão semelhante.

O magistrado também considerou desnecessária a realização de uma perícia fonética. Segundo ele, a fala é perceptível pela audição direta do arquivo e o ICL não apresentou laudo, parecer técnico ou outra prova que sustentasse que Nikolas teria dito “lindão”. O veículo também não contestou a autenticidade do áudio apresentado no processo.

A decisão mantém a remoção das publicações consideradas irregulares e determina que o ICL publique a resposta de Nikolas nos mesmos ambientes em que o conteúdo foi divulgado. O direito de resposta deverá permanecer por oito dias no site e no Instagram e quatro dias no Facebook. O descumprimento pode gerar multa de R$ 5,3 mil a R$ 15,9 mil.

O juiz delimitou, porém, o alcance da decisão. O direito de resposta deve tratar exclusivamente do uso da palavra “lindão”. O magistrado ressaltou que a decisão não impede a imprensa de abordar a interlocução de Nikolas com Vorcaro, o ativo minerário mencionado na conversa ou as possíveis repercussões políticas do episódio.

O ICL Notícia ainda não se manifestou. O espaço está aberto.