Estado é condenado por danos irreversíveis a cavernas em obras na MG-10

Belo Horizonte – Duas cavernas localizadas às margens da MG-010, entre Conceição do Mato Dentro e Serro, na região Central de Minas Gerais, sofreram danos ambientais considerados irreversíveis. A Justiça mineira condenou o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) e o Estado a pagar R$ 3,14 milhões em indenização pelos impactos.

A decisão atende a uma Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O processo foi aberto em 2022, após uma investigação apontar alterações em duas cavidades naturais subterrâneas.

Os problemas foram constatados durante uma vistoria realizada em maio de 2017. Conforme o processo, intervenções relacionadas à pavimentação e à operação da rodovia fizeram com que a drenagem da pista fosse direcionada para dentro das cavernas.

Sedimentos e resíduos alteraram as cavernas

A água da chuva carregou sedimentos argilosos e resíduos para o interior das cavidades. O material se acumulou nos ambientes subterrâneos e provocou mudanças na estrutura das cavernas.

Segundo os elementos analisados no processo, os impactos incluíram erosão, alterações na formação natural dos espaços e perda de funções ecológicas. As mudanças também representaram ameaça a espécies que dependem das condições específicas dos ambientes subterrâneos.

O patrimônio espeleológico possui importância ambiental, científica e cultural. Na sentença, a Justiça destacou que cavernas são ambientes frágeis e relevantes para a preservação da biodiversidade, dos recursos hídricos e de registros geológicos e arqueológicos.

Estado também foi responsabilizado

Além de atribuir ao DER-MG a responsabilidade pelos danos provocados, a decisão apontou responsabilidade do Estado de Minas Gerais. Segundo a sentença, houve omissão na fiscalização e na adoção de providências capazes de evitar ou reparar os impactos identificados.

O valor de R$ 3.148.156,84 deverá ser utilizado em iniciativas voltadas à proteção e recuperação do patrimônio espeleológico. A definição dos projetos que receberão os recursos ocorrerá durante a etapa de cumprimento da decisão.

A ação foi conduzida pela Promotoria de Justiça de Conceição do Mato Dentro, com apoio da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais.