Entenda embates jurídicos entre Nikolas e sobrinho de Dilma Rousseff

Belo Horizonte — A disputa política entre o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) e o vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT), sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), tem ganhado os holofotes nos últimos meses em meio a ações judiciais, representações e acusações públicas entre os dois parlamentares.

Os embates mais recentes envolvem denúncia por difamação, acusações de incitação ao crime e questionamento sobre suposto caixa dois eleitoral. Até o momento, os dois trocaram duas derrotas na Justiça: Pedro Rousseff se tornou réu por difamação, e Nikolas teve uma notícia-crime apresentada contra o vereador rejeitada pelo Judiciário.

Vitória de Pedro Rousseff

O episódio mais recente terminou com decisão favorável a Pedro Rousseff. A Justiça de Minas Gerais concluiu, nessa terça-feira (12/5), julgamento de uma notícia-crime apresentada por Nikolas Ferreira contra o vereador petista.

O deputado acusava Pedro Rousseff de incitação ao crime após uma entrevista em que o vereador afirmou que, “se tiver que dar umas cadeiradas, com certeza, porque eles só aprendem desse jeito”, ao comentar como seria sua atuação na Câmara Municipal de Belo Horizonte. A fala fazia referência à agressão do então candidato à Prefeitura de São Paulo José Luiz Datena contra Pablo Marçal durante a campanha eleitoral.

Na decisão, o juiz Guilherme Henrique Hauck Guimarães afirmou que a declaração foi “inadequada, reprovável e infeliz”, mas entendeu que ela se enquadra em uma “retórica política exaltada” e não configura incentivo direto à prática de crimes.

O magistrado também destacou que Pedro Rousseff não ordenou nem pediu agressões contra adversários políticos.

Após o resultado, o vereador afirmou que Nikolas tenta “intimidar” figuras do campo progressista mineiro.

Vitória de Nikolas

Uma semana antes, em 5 de maio, a Justiça Federal aceitou queixa-crime apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela defesa de Nikolas Ferreira contra Pedro Rousseff. Com a decisão, o vereador passou à condição de réu por difamação.

O caso envolve um vídeo publicado em junho de 2025, em que Pedro Rousseff questionou o envio de cerca de R$ 1,5 milhão em emendas parlamentares para Nova Serrana, no Centro-Oeste de Minas, cidade onde o tio de Nikolas, Enéas Fernandes (PL), era pré-candidato à prefeitura.

Segundo a acusação, o vereador teria extrapolado os limites da crítica política ao insinuar envolvimento indireto do deputado com tráfico internacional, desvio de emendas parlamentares e organizações criminosas.

Ao aceitar a ação, a Justiça entendeu que há elementos suficientes para o prosseguimento do processo.

Nikolas afirmou que Pedro fez acusações “sem provas” e declarou que “crítica política é legítima. Difamação não”.

Já o vereador afirmou que a ação faz parte de uma tentativa de silenciamento político.

Representação na PGR sobre viagem em jatinho

Antes disso, em março deste ano, conforme mostrou a coluna do Igor Gadelha, do Metrópoles, Pedro Rousseff acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Nikolas Ferreira após reportagens apontarem que o deputado utilizou um avião ligado ao empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, durante a campanha eleitoral de 2022.

Na representação, o vereador pediu investigação por suposto caixa dois eleitoral. Segundo Pedro Rousseff, o uso da aeronave deveria ter sido declarado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como gasto de campanha.

O petista também solicitou apuração sobre a relação entre Nikolas e Vorcaro após documentos obtidos pela CPMI do INSS indicarem que o telefone do deputado aparecia entre os contatos do empresário.

Nikolas negou irregularidades e afirmou que não sabia quem era o proprietário da aeronave na época das viagens.

“Nem sabia quem era o cara. Na época, não tinha suspeita pra ir atrás”, declarou o deputado.