Deputada denuncia material para o Enem não entregue a alunos em Minas

Belo Horizonte – A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) denunciou que material didático comprado e destinado a preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que vai ocorrer neste 8 e 15 de novembro, não foram entregues para alunos pelo governo de Minas Gerais.

A parlamentar alega que o estado gastou cerca de R$ 49 milhões na aquisição do material.

“O Enem já chegou. São mais de 30 mil livros sem utilização, o que demonstra de novo que esses contratos são feitos não por uma necessidade da rede, não por planejamento”, disse a deputada.

Beatriz realizou uma visita técnica da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ao almoxarifado e também constatou que estão estocados cerca de 15 mil chromebooks, 900 gabinetes de recarga (carrinhos para guardar e transportar chromebooks), 250 kits escolares, 160 displays interativos e 35 kits de robótica com oito caixas cada, estes avaliados em R$ 108 milhões.

A Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais (SEE/MG) afirmou, por meio de nota, que “a pasta analisa as observações apresentadas pelo MEC para realizar as adequações necessárias” e “reitera seu compromisso com a transparência na prestação de informações aos órgãos de fiscalização”.

NOTA

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE) informa que os Planos de Aplicação dos Investimentos de 2026 e 2027 foram encaminhados ao Ministério da Educação (MEC).

Em relação ao Plano de 2026, a pasta analisa as observações apresentadas pelo MEC para realizar as adequações necessárias. Já o Plano de 2027 foi enviado em outubro deste ano e ainda está em avaliação pelo Ministério.

O veto em questão não se refere à restrição do envio do documento à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), mas ao prazo estabelecido para seu encaminhamento, incompatível com o definido para a Lei Orçamentária Anual (LOA), considerando que o Plano possui cronograma específico de elaboração, envio e aprovação pelo Governo Federal.

O Governo de Minas reitera seu compromisso com a transparência na prestação de informações aos órgãos de fiscalização.