Damião nega ser contra Carnaval e explica veto a feriado em BH

Belo Horizonte – O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), afirmou nesta sexta-feira (17/7) que vetou o projeto que criava um feriado municipal na terça-feira de Carnaval por considerar a proposta inconstitucional. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele negou ser contrário ao Carnaval e disse que, se pudesse, sancionaria a medida.

“Eu tô vendo algumas pessoas postando, falando que eu sou contra o Carnaval, que eu sou contra o feriado, porque eu vetei o feriado na terça-feira de Carnaval. Gente, nada disso, nada a ver”, declarou.

Segundo o prefeito, a Constituição e a legislação federal limitam a quatro o número de feriados municipais, quantidade que Belo Horizonte já teria atingido.

“Pela Constituição, nós só podemos ter quatro feriados no município. E os quatro já foram escolhidos: Sexta-feira da Paixão, Corpus Christi, 15 de agosto e 8 de dezembro”, afirmou.

Damião ainda disse que, mesmo que não tivesse vetado a proposta aprovada pela Câmara Municipal, ela não poderia ser colocada em prática. “Mesmo que eu não vetasse esse feriado, o município não pode fazer. É só isso. Mas, se eu pudesse, eu daria feriado no Carnaval, sim, mas eu não posso”, finalizou.

Entenda

O veto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na última terça-feira (14). Na decisão, Damião vetou integralmente a proposta de lei que alterava a legislação municipal para instituir a terça-feira de Carnaval como feriado em Belo Horizonte.

A Procuradoria-Geral do Município apontou que o projeto era juridicamente inadequado e inconstitucional por extrapolar os limites previstos na Lei Federal nº 9.093/1995, que disciplina a criação de feriados municipais. O parecer também argumenta que a proposta invadiria competência privativa da União para legislar sobre Direito do Trabalho.

Apesar de não ser feriado, a terça-feira de Carnaval é tradicionalmente tratada como ponto facultativo em Belo Horizonte, e muitas empresas suspendem o expediente durante a folia.

O projeto agora retorna à Câmara Municipal, que poderá decidir se mantém ou derruba o veto do prefeito.