BH endurece punição contra pichação e multa pode chegar a R$ 20 mil

Belo Horizonte — A partir desta quinta-feira (14/5), quem for flagrado pichando patrimônio público ou privado em Belo Horizonte poderá receber multas de até R$ 20 mil. A medida foi sancionada pelo prefeito da capital mineira, Álvaro Damião (União), e publicada no Diário Oficial do Município.

A mudança está prevista na Lei nº 12.012, de 2026, que altera a legislação municipal responsável pela Política de Promoção da Arte Urbana do Grafite e de Combate à Pichação. O novo texto endurece as punições financeiras para os infratores e passa a valer imediatamente.

Pela nova regra, a prática de pichação passa a ser considerada infração administrativa com multas entre R$ 2 mil e R$ 5 mil, de acordo com o dano causado. A penalidade será aplicada independentemente de eventuais sanções criminais ou da obrigação de reparar prejuízos materiais e morais.

Quando o alvo for monumento ou bem tombado pelo patrimônio histórico, o valor sobe e pode variar entre R$ 6 mil e R$ 10 mil. Nesses casos, o responsável também deverá custear a restauração do local atingido.

Reincidência pode elevar multa

A lei prevê ainda punições mais severas para reincidentes. Segundo o texto, as multas serão dobradas a cada nova infração cometida, podendo alcançar o limite de R$ 20 mil por ocorrência.

A proposta teve origem no Projeto de Lei nº 418, de 2025, apresentado por um grupo de vereadores formado por Vile Santos (PL), Braulio Lara (Novo), Cleiton Xavier (MDB), Irlan Melo (Republicanos), Neném da Farmácia (Podemos), Sargento Jalyson (PL) e Wanderley Porto (PRD).