BH aprova em 1º turno proibição de flanelinhas com multa de até R$ 2 mil

Belo Horizonte — A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em 1º turno, um projeto que proíbe a atuação de flanelinhas em vias e espaços públicos da capital mineira. A proposta prevê multa de R$ 1 mil, que pode chegar a R$ 2 mil em caso de reincidência.

O Projeto de Lei (PL) 702/2026 foi aprovado nessa quinta-feira (10/9), por 31 votos favoráveis e 7 contrários. O texto é de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL).

Pela proposta, é considerado flanelinha quem “aborda, constrange, solicita, exige, cobra, recebe ou tenta receber valores, vantagens ou contraprestações” para vigiar veículos, demarcar vagas ou condicionar a permanência de um carro estacionado em via pública ao pagamento.

Durante a votação, Sargento Jalyson afirmou que a medida busca combater a cobrança pelo uso de vagas públicas.

“Queria conhecer uma pessoa que nunca teve problema com flanelinha aqui em Belo Horizonte. O que eles fazem na nossa cidade é um completo absurdo. Eles querem monopolizar o espaço público, querem nos coagir para que a gente pague para parar o carro em local público. Alguns ainda têm a audácia de reservar a vaga”, afirmou.

A proibição também poderá atingir lavadores de veículos licenciados pela prefeitura caso eles pratiquem condutas enquadradas pelo projeto como atuação de flanelinha. Além da multa, nesses casos, a infração será comunicada ao órgão municipal responsável para abertura de procedimento administrativo.

O projeto estabelece ainda que a fiscalização e a aplicação das multas poderão ser feitas pela Guarda Civil Municipal. A prefeitura também poderá firmar acordos de cooperação com órgãos estaduais de segurança pública.

Com a aprovação em 1º turno, o texto retorna às comissões da Câmara para análise de emenda antes de voltar ao plenário para votação definitiva. A proibição, portanto, ainda não está em vigor.