Promotor do MPDFT integra Conselho de Política Criminal e Penitenciária

O promotor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Antonio Suxberger foi nomeado nesta quarta-feira (16/12) como integrante titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão da União que elabora diretrizes de políticas públicas para prevenção de delitos, administração da Justiça Criminal e execução das penas e das medidas de segurança.

Com a nomeação, o mandato do novo conselheiro terá a validade de dois anos. Além de Suxberger, foram escolhidos também Leandro Lima, secretário de Administração Prisional e Socioeducativa de Santa Catarina e a desembargadora federal Salise Sanchotene, que atuará como suplente.

Criado em 1980, o conselho é integrado por profissionais da área jurídica, professores e representantes da sociedade civil. Cabe ao órgão discutir a política criminal e penitenciária a partir de periódicas avaliações do sistema criminal, criminológico e penitenciário. Também elabora o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária a cada quatro anos e fixa diretrizes para a área.

“Por meio da contribuição interinstitucional, é possível compreender as complexidades da temática e traçar análises e cenários mais assertivos para o aperfeiçoamento de políticas públicas e das ações estatais”, afirmou o promotor de Justiça.