Justiça nega recurso após Lula perder ação contra Eduardo Bolsonaro

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou, mais uma vez, um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a decisão de não condenar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) a pagar indenização por danos morais.

Os desembargadores entenderam que “a publicação realizada pelo apelado (Eduardo Bolsonaro) não foi capaz de gerar transtornos capazes de ferir a honra ou a imagem de Marisa, visto que não houve a imputação de qualquer ato ilícito ou mesmo afirmação falsa, tratando-se, na verdade, de opinião duvidosa, que deve ser protegida pelo direito fundamental à liberdade de expressão”.

Anteriormente, a Primeira Turma Cível já havia negado o pedido do petista após o filho 03 de Jair Bolsonaro (sem partido) publicar em uma rede social informações inverídicas sobre o patrimônio da ex-primeira-dama Marisa Letícia. Lula e três de seus filhos ingressaram com ação na Justiça.

Em 10 de abril de 2020, Eduardo retuitou um post a respeito da decisão judicial que questionou as unidades de Certificado de Depósito Bancário (CDB) que Marisa detinha. Eduardo Bolsonaro compartilhou a publicação e escreveu: “Os R$ 256 milhões de Dona Marisa…”.

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Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante coletiva de imprensa, em Brasília, nesta sexta-feira (8/10)

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Lula tentava indenização contra Eduardo Bolsonaro

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TJDFT retoma expediente regular na próxima segunda-feira (29/8)

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Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro foi questionado quando irá se candidatar pelo RIo

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Veja a decisão:

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Entenda

Em 2020, a Primeira Vara da Família e das Sucessões, responsável pelo inventário da ex-primeira-dama, pediu informações a Lula sobre aplicações da esposa, morta em 2017. Inicialmente, o juiz Carlos Henrique André Lisbôa havia indicado um investimento total de R$ 256,6 milhões. Depois, o magistrado reconheceu que o valor investido por Marisa era R$ 26 mil, não R$ 256 milhões.

Lula e os filhos Marcos Cláudio, Fábio Luís e Luís Cláudio ingressaram com ação no TJDFT contra o filho do presidente Jair Bolsonaro. Eles alegaram que Eduardo foi ao Twitter “de maneira leviana” fazer “afirmação falsa de que Marisa possuía um patrimônio imaginário de R$ 256 milhões”.

Os filhos de Lula pontuaram que o parlamentar “maculou publicamente a memória” da ex-primeira-dama e pediram indenização por danos morais de R$ 131,4 mil.