Após recomendação do MPDFT, Semob divulga informações sobre tarifas

A Secretaria de Mobilidade Social (Semob) disponibilizou no portal oficial da pasta informações sobre o cálculo das tarifas do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC-DF). A decisão atende uma recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), o órgão de fiscalização vai avaliar se as informações atendem o que foi proposto. O objetivo é que as entidades de controle social e a sociedade civil avaliem as informações divulgadas pela pasta.

Especialistas e representantes de organizações não governamentais e da sociedade civil que participaram de audiência pública sobre a transparência dos contratos de concessão de STPC, realizada pela Promotoria, em fevereiro de 2020, também poderão contribuir com sugestões. As manifestações podem ser enviadas, no prazo de 30 dias, para o e-mail prodep@mpdft.mp.br.

Atuação

O MPDFT instaurou procedimento para investigar possíveis falhas na transparência pública na gestão dos contratos de concessão do transporte no início do ano passado. Em 19 de fevereiro de 2020, foi realizada audiência pública sobre o tema e as manifestações de especialistas e representantes de organizações não governamentais e da sociedade civil foram encaminhadas à Secretaria de Mobilidade.

Em 2 de outubro, a promotoria expediu recomendação para que a Semob disponibilizasse em seu site, “em linguagem cidadã e em formato de dados abertos, informações detalhadas sobre a composição e o cálculo das tarifas”.

Segundo a promotora de Justiça da Prodep Lenna Daher, “é direito dos usuários receber informações em linguagem acessível e de fácil compreensão e participar do planejamento, da fiscalização e da avaliação da política local de mobilidade urbana”.

Conheça a recomendação na íntegra