Governo prorroga Forças Armadas no Ceará por mais uma semana

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prorrogou, nesta sexta-feira (28/02/2020), o uso das Forças Armadas na Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Ceará até a próxima sexta (06/03/2020). O decreto que oficializa a medida foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Bolsonaro já havia autorizado o emprego das Forças Armadas na semana passada, quando definiu o período para os militares atuarem no Ceará, entre os dias 21 e 28 de fevereiro.

“O governo federal avalia que se trata de uma negociação do estado, entretanto, continua prestando seus esforços de ajuda à população”, afirmou Bolsonaro em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência (leia a íntegra ao fim da reportagem).

A decisão desta sexta ocorre após o presidente ter se reunido com os ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e André Luiz Mendonça (Advocacia-Geral da União). Os ministros estiveram no Ceará no início da semana para tomar conhecimento sobre a situação na segurança pública.

O Ceará enfrenta uma crise. A Polícia Militar está insatisfeita com a proposta de reajuste salarial à categoria e diversos policiais se amotinaram no estado.

Na nota, como nas outras vezes que falou sobre a GLO, Bolsonaro ainda voltou a defender a aprovação do excludente de ilicitude para agentes de segurança e militares.

Em novembro do ano passado, o Executivo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que define situações em que militares e agentes de segurança podem ser isentados de punição – o excludente de ilicitude – ao cometer algo considerado proibido por lei, como matar.

“Ressalta-se a importância de que o Congresso Nacional reconheça que, o emprego da GLO, dada a necessidade de segurança aos integrantes das forças, muitos deles jovens soldados com cerca de 20 anos de idade, discuta e vote o excludente de ilicitude”, diz a nota.

Envio de PMs ao Ceará
Na manhã desta sexta, governadores de ao menos seis estados afirmaram terem estudado uma forma jurídica de enviar policiais militares de suas tropas para reforçar a segurança do Ceará, caso Bolsonaro não prorrogasse o prazo da GLO.

Os estudos estavam sendo feitos pelos governos de São Paulo, Rio de Janeiro, Piauí, Maranhão, Bahia e Pará.

Além disso, caso o chefe do Executivo decidisse por não prorrogar o emprego das Forças Armadas no estado, aliados do governo cearense avaliavam requerer uma GLO feita pelo Congresso.

“GLO não é ad eternum“
Em transmissão ao vivo nas redes sociais, realizada na noite dessa quinta-feira (27/02/2020), o presidente Jair Bolsonaro disse que espera que o governador Camilo Santana resolva a situação do estado e “bote um ponto final nesta questão”.

Bolsonaro ainda afirmou que o emprego das Forças Armadas no Ceará não será eterno. “A minha GLO não é ad eternum. Nos outros governos era”, declarou.

Leia a íntegra da nota do presidente Jair Bolsonaro

O governador do estado do Ceará formalizou ao presidente Jair Bolsonaro, no dia 19 de fevereiro de 2020, por meio de ofício, a incapacidade de gestão da sua força policial em decorrência da paralisação das forças de segurança na região.

Sendo assim, o governo federal determinou, no período de 21 a 28 de fevereiro de 2020, o emprego das forças federais no Ceará por meio do decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

No dia 26 de fevereiro, o governador do Ceará pediu uma prorrogação da GLO. O governo federal, por sua vez, autoriza a prorrogação e entende que, no prazo de até o dia 6 de março, a situação deva ser normalizada, prevalecendo o bom senso. O governo federal avalia que se trata de uma negociação do estado, entretanto, continua prestando seus esforços de ajuda à população.

Ressalta-se a importância de que o Congresso Nacional reconheça que, o emprego da GLO, dada a necessidade de segurança aos integrantes das forças, muitos deles jovens soldados com cerca de 20 anos de idade, discuta e vote o excludente de ilicitude.

Presidente Jair Bolsonaro