Abono Salarial PIS/Pasep: confira calendários, valores e beneficiários

O Abono salarial é um benefício anual equivalente ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago, conforme calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei

Para trabalhadores da iniciativa privada, o pagamento é feito por meio do Programa Integração Social (PIS). Já para servidores públicos, é realizado por meio do Programa do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)

Neste ano, serão realizados os pagamentos do abono salarial referente ao ano-base 2020. Têm direito ao abono salarial cerca de 23 milhões de trabalhadores -- 22 milhões recebem o PIS e 1 milhão recebem o Pasep. O total pago é de R$ 21,82 bilhões

Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias, no ano-base de pagamento

Além disso, os beneficiários precisam estar inscritos no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos e devem ter o dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais)

Empregados domésticos e trabalhadores empregados por pessoa física (ou por pessoa física equiparada à jurídica) não têm direito ao benefício

O calendário de recebimento do abono, que se inicia em fevereiro, leva em consideração o mês de nascimento para trabalhadores da iniciativa privada e o número final da inscrição para servidores públicos

Todos os trabalhadores atingidos pelas chuvas em Minas Gerais e na Bahia receberão o PIS em 8 de fevereiro

Para saber quanto irá receber, é preciso multiplicar o número de meses nos quais trabalhou com carteira assinada em 2020 por R$ 101. Períodos iguais ou superiores a 15 dias contam como um mês cheio