MP entra com ação por superfaturamento no gramado do Mané Garrincha

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou ação de improbidade administrativa contra ex-gestores da Companhia Urbanizadora da Capital (Novacap) e contra a empresa Greenleaf Projetos e Serviços S/A por irregularidades no contrato referente à instalação, drenagem, irrigação automatizada e manutenção, por quatro meses, do gramado do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. Durante o processo licitatório, foram realizadas diversas alterações qualitativas e quantitativas após a contratação da empresa, que culminaram na quebra da isonomia da licitação e elevaram o custo do contrato de R$ 5,9 milhões para R$ 6,6 milhões.

Segundo apurou o Ministério Público, foram alterados elementos fundamentais da contratação, como o tipo de plantio (de semeadura para plantio por rolo) e a espécie de grama, o que gerou um acréscimo de 663% no valor do serviço. A grama plantada passou de R$ 12,44/m² para R$ 82,60/m². Sem contar que as mudanças ocorreram em desacordo com as orientações da Fifa.

Além disso, o serviço mais caro do contrato refere-se ao aluguel do equipamento de iluminação suplementar artificial que, conforme consta na ação, foi cedido à Greenleaf pelo Clube Botafogo pelo custo de R$ 36 mil mensais e repassado à Administração Pública por R$ 219 mil mensais, num custo total de mais de R$ 1 milhão.

Foram identificados, ainda, jogos de planilhas relativos a supressões de quantitativos de serviços e a ilegal antecipação de pagamentos por material posto na obra. Além disso, foram constatadas a falta de planejamento e a gestão ineficiente da Novacap no que tange aos diversos contratos relativos ao Estádio e a falta de capacitação de seus funcionários para a manutenção do gramado.

Disparidade
Na ação, os promotores de Justiça destacam estudo comparativo desenvolvido pelos auditores do Tribunal de Contas do DF (TCDF) que aponta a disparidade entre os valores pactuados no contrato e aqueles firmados pela empresa Greenleaf nas demais arenas construídas para a Copa do Mundo com recursos públicos. O estudo demonstra que os preços praticados na arena da Amazônia (Amazonas) e no Maracanã (Rio de Janeiro) correspondem, respectivamente, a 58% e 69%, do preço praticado em Brasília.

De acordo com a ação, o valor mínimo estimado do prejuízo aos cofres públicos é de R$ 1,6 milhão, uma vez que o total sequer pode ser aferido, pois não se limitou ao contrato, estendendo-se até os dias atuais. A forma de plantio, a espécie de grama do campo de futebol e a ausência de quadro de pessoal próprio da Novacap para a realização de manutenção repercutem até hoje. O estádio é considerado um dos mais caros do mundo e custou, segundo o Tribunal de Contas do DF (TCDF), R$ 1,6 bilhão. (Com informações do MPDFT)