FPF vence na Justiça e mantém patrocínio no futebol feminino
Decisão proferida nesta segunda-feira (30/3) confirma que o acordo de fomento não fere as diretrizes da Lei Geral do Esporte
atualizado
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A Federação Paulista de Futebol (FPF) ganhou uma disputa na Justiça para seguir com o patrocínio da Petrobras no futebol feminino. O veredito da Justiça Federal, proferido na última segunda-feira (30/3), confirma que o repasse da estatal para a categoria é regular. A decisão barra tentativas de suspender o investimento direto na modalidade.
O questionamento teve início após uma denúncia feita por um ex-auditor do TJD-SP contra o acordo entre a federação e a empresa. Esta é a segunda vez que FPF e Petrobras vencem o caso, já que o Tribunal de Contas da União (TCU) também arquivou o processo no fim de 2025.
O juiz Gabriel Hillen Albernaz Andrade explicou que o contrato respeita as leis esportivas atuais do Brasil.
“Entendo que o contrato celebrado pela PETROBRÁS e pela FPF não se insere no âmbito de proibição instituído pela L14597, art. 36, sendo irrelevante, portanto, a alteração estatutária impugnada”, afirmou o magistrado no texto da sentença.
Na prática, a Justiça entendeu que patrocínios de empresas estatais não funcionam como repasses diretos de verba da União.
“Neste contexto, entendo que o conceito normativo de repasses de recursos públicos não abarca contratos de patrocínio firmados por empresas públicas com organizações de administração esportiva”, concluiu o juiz.
