Atlético-MG terá que pagar adicional noturno a campeão da Libertadores
Decisão do TST aplica CLT sobre a Lei Pelé e entende que jogos após as 22h geram direito a acréscimo salarial; Clubes podem ser prejudicados
atualizado
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A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, que o ex-jogador Richarlyson tem direito a receber adicional noturno pelas partidas disputadas após as 22h no tempo em que atuou pelo Atlético-MG, período entre 2011 e 2014. A decisão aplica regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao futebol profissional e pode abrir precedente para outros atletas.
O tribunal entendeu que, mesmo com uma legislação específica, como a Lei Pelé, os jogadores seriam considerados trabalhadores e, portanto, teriam direito às garantias previstas na Constituição e na CLT, como o acréscimo mínimo de 20% no salário para atividades realizadas entre 22h e 5h e a diminuição da hora noturna. De acordo com a legislação, a hora, nesses casos, é de 52 minutos e 30 segundos, o que elevaria o valor a ser pago.
Richarlyson ingressou com a ação em 2016, alegando que atuava em partidas que começavam por volta das 21h50 e se estendiam até a madrugada, com jornadas que podiam chegar a quase cinco horas em período noturno. O pedido havia sido negado nas instâncias inferiores, sob o argumento de que jogos à noite seriam inerentes à profissão. O TST, no entanto, adotou um ntendimento diferente.
Apesar da decisão favorável ao ex-jogador, o processo ainda não transitou em julgado. O caso está em fase de análise de embargos de declaração, e o Atlético-MG avalia possíveis recursos.
Em nota, o clube destacou que a discussão vai além do caso específico e pode impactar toda a estrutura do futebol brasileiro, ao confrontar a Lei Pelé com a aplicação direta da CLT.
Clubes podem ser tornar os mais prejudicados
Esse é o entendimento da advogada Fernanda Pio, ouvida pelo Metrópoles: “A decisão do TST representa um ponto de atenção na gestão do futebol brasileiro, exigindo uma reavaliação profunda sobre a compatibilidade das normas gerais trabalhistas com a natureza do espetáculo desportivo”, diz.
A decisão firma um precedente que pode incentivar outros atletas a buscarem o mesmo direito na Justiça, especialmente em um calendário marcado por jogos noturnos no país.
No entanto, os maiores prejudicados podem ser os próprios clubes.
“Embora o adicional represente um ganho financeiro imediato para o jogador, o mercado do esporte pode reagir com a redução de salários. Para compensar o novo custo, que pode ser variável e imprevisível, a tendência é que os clubes reduzam as ofertas de salários fixos em novos contratos. Além disso, clubes com menor saúde financeira podem evitar competições ou atividades à noite, o que pode diminuir o nível técnico dos campeonatos e a exposição dos próprios atletas”, completa Pio.
