Caso Eloá: como o assassinato influenciou leis de feminicídio
O sequestro e assassinato de Eloá teve grande impacto nas leis de violência contra a mulher do Brasil
atualizado
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O assassinato de Eloá Pimentel é lembrado até hoje como um dos casos criminais mais negligenciados do país. O sequestro e assassinato da adolescente de 15 anos marcou o país e causou mudanças nas leis relacionadas a violência contra a mulher.
Eloá foi mantida em cárcere privado em um apartamento em Santo André, Santo Paulo, pelo ex-namorado, Lindemberg Alves. Ao todo, foram 100 horas de negociação entre a polícia e o sequestrador, na tentativa de evitar um desfecho trágico.
Após quatro dias, a vítima foi baleada. Ela chegou a ser socorrida e levada ao hospital, mas teve morte cerebral e não resistiu.
Um dos pontos de debate do caso é o fato de Eloá ter mantido um relacionamento com um homem mais velho: Lindemberg conheceu Eloá quando ela tinha apenas 12 anos, e ele, 18. O relacionamento foi marcado por idas e vindas, brigas constantes e um controle sufocante.
A advogada criminalista Giovanna Guerra explica que o crime ocorreu antes da definição do feminicídio como homicídio qualificado (Lei n.º 13.104/2015) e antes da definição do feminicídio como tipo penal independente (Lei nº 14.994/2024).
“Sendo assim, o caso mostra que as condutas protegidas por esse tipo legal já aconteciam com bastante gravidade e que Eloá, apesar de ter sido uma vítima de feminicídio, não teve acesso à proteção institucional que deveria ter”, ressalta.
A especialista conta que o crime cometido contra Eloá Pimentel alimentou o debate sobre violência de gênero e “serviu como um marco de reflexão sobre os falados ‘assassinatos por amor’, que nada mais são do que assassinatos por ódio, por posse e por controle”.
O advogado criminalista Diego Serafim explica que, apesar de nenhuma lei ter sido criada por conta do caso Eloá, o crime cometido contra a adolescente “acelerou debates que levaram ao fortalecimento da Lei Maria da Penha e contribuíram para o clima político que resultou na Lei do Feminicídio em 2015”.
“Sim. Após o caso, o judiciário passou a aplicar medidas protetivas com mais rapidez, ampliou o uso da prisão preventiva contra agressores e passou a interpretar o cárcere privado dentro da lógica da violência doméstica, com maior rigor. As polícias também adotaram protocolos mais técnicos e padronizados em situações de sequestro doméstico”, ressalta.
O advogado completa: “A tragédia escancarou a falta de mecanismos eficazes de proteção antecipada como medidas rápidas, monitoramento de agressores e integração entre órgãos. Também evidenciou a ausência de uma qualificadora específica para homicídios de mulheres, o que reforçou a necessidade da tipificação do feminicídio. Além disso, mostrou a necessidade de limitar a interferência da mídia em operações policiais”.
