Senado aprova reforma do ISS: Netflix e Spotify serão tributados

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14/12) o projeto de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS). A matéria trata dos impostos aos setores que ainda não eram tributados, como os serviços que vendem conteúdo por streaming, como Netflix e Spotify. Por isso, nos próximos meses as mensalidades desses serviços podem aumentar, já que a tributação foi definida em uma taxa mínima de 2%.

A versão aprovada é um substitutivo  da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 386/2012 – Complementar, do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Uma das principais mudanças aprovadas pela Câmara é a cobrança do tributo onde a operação ocorreu, em casos específicos como cartão de crédito ou débito e de factoring (aquisição de direitos de crédito) ou leasing (arrendamento mercantil). Isso significa que as operações podem ser tributadas pelo município em que são feitas ou segundo o domicílio do tomador da operação, e não no município sede da administradora do cartão ou da empresa financeira.

O relator da matéria, senador Cidinho Santos (PR-MT), destacou que o objetivo principal do projeto é combater “a chamada guerra fiscal do ISS”. Ele também informou que a adoção de alíquota inferior a 2% ou a concessão de benefícios fiscais indevidos constituirão, em tese, ato de improbidade administrativa.

O projeto começou a ser discutido na sessão de terça-feira (13), mas vários senadores pediram o adiamento da votação, para poderem analisar as últimas alterações no texto. Com a aprovação o texto segue agora para a sanção presidencial.

Com informações da Agência Senado.