O que presidenciáveis dizem sobre a Lei Rouanet nos planos de governo

Alvo frequente de debates e da polarização política nas redes sociais, a Lei Rouanet se tornou um dos principais pontos de discussão sobre as políticas culturais no Brasil. Diante da repercussão do tema, o Metrópoles analisou os planos de governo dos 13 candidatos à Presidência para entender quais mencionam a lei e se apresentam propostas relacionadas ao mecanismo.

A Lei Rouanet aparece nos planos de governo de apenas quatro dos 13 candidatos à Presidência da República nas eleições de 2026 — Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Renan Santos (Missão), Romeu Zema (Novo) e Samara (UP). Entre os presidenciáveis que citam a legislação, há propostas que vão desde mudanças no modelo atual de incentivo à cultura até a substituição da lei.

Outros dois candidatos apresentam propostas de mudanças nas leis de incentivo à cultura, mas não mencionam especificamente a Lei Rouanet. Cinco presidenciáveis têm propostas para a área cultural, mas não fazem referência às leis de incentivo. Os dois restantes não apresentam propostas voltadas à cultura em seus planos de governo. Veja o que dizem os candidatos:

Lula (PT)

Concorrendo à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), cita a Lei nominalmente duas vezes no plano de governo, nos tópicos com propostas para as áreas de cultura e tecnologia.

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Em um dos trechos, ele propõe que a Lei Rouanet e a Lei Aldir Blanc sejam aperfeiçoadas e implementadas de forma transparente e democrática, para apoiar todas as artes. As mudanças teriam como foco promover a desconcentração regional dos recursos para todas as manifestações artísticas.

“Vamos avançar ainda mais na desconcentração regional e para todas as formas de manifestação cultural, fortalecendo nossa diversidade cultural. Para isto, serão ainda mais fortalecidas as instâncias de participação social na elaboração, desenvolvimento e acompanhamento das políticas culturais, como o Conselho Nacional de Política Cultural e os Comitês de Cultura Estaduais”, afirma.

Já na área de tecnologia, o candidato propôs também a habilitação da indústria de games para acessar os mecanismos de fomento da Lei Rouanet, com base na sanção do Marco Legal dos Games, que reconhece e equipara os games a criações culturais.

Renan Santos (Missão)

No plano de governo, Renan Santos, do Missão, cita a Lei Rouanet seis vezes entre as propostas para a cultura. Logo no início, afirma que as críticas à legislação fazem parte do discurso de que ela seria um “símbolo das distorções da cultura artística a favor das esquerdas”.

Entre as propostas, o candidato defende a adoção de critérios objetivos e públicos para a avaliação dos projetos, a definição de um teto progressivo de captação para artistas e produtoras de alto faturamento e a reserva obrigatória de um percentual mínimo do orçamento para novos talentos.

Apesar de reconhecer que a Lei Rouanet se tornou alvo de críticas de “ideólogos e influenciadores da direita”, discurso também adotado pelo próprio Missão, Renan avalia que não se deve eliminar o fomento à cultura.

“Não devemos optar por eliminar o fomento à cultura no estado brasileiro, sob pena de prejudicar gravemente milhares de artistas, grupos culturais e associações que são fundamentais para a criação e disseminação da cultura no país. Isto significa que devemos delinear os traços de um saneamento dos vícios do fomento à cultura”, finaliza.

Zema (Novo)

Romeu Zema, do Partido Novo (Novo), cita a Lei Rouanet nominalmente uma vez em seu programa de governo, no eixo de cultura e turismo. No documento, ele afirma que o fomento à cultura no Brasil é mal gerido e acaba beneficiando excessivamente grandes produtores consagrados que teriam plena capacidade de se manter de forma independente no mercado.

“O resultado aparece dos dois lados: o patrimônio é negligenciado, o financiamento é ineficiente e mal direcionado, com a Lei Rouanet concentrando renúncias fiscais em grandes produtores que poderiam se sustentar por conta própria, enquanto mecanismos como a Lei Aldir Blanc ampliam a dependência do orçamento público sem avaliação de resultados”, aponta o documento.

Para reverter esse cenário, o candidato propõe descentralizar a aplicação das verbas, priorizando quem está fora dos grandes centros econômicos e aplicando critérios técnicos de seleção.

Samara (UP)

No plano de governo, Samara Martins, do Unidade Popular (UP), apresenta uma crítica contundente à Lei Rouanet e a outros mecanismos baseados em isenção fiscal. Para ela, o modelo atual falha ao terceirizar para o mercado e para grandes corporações privadas a responsabilidade de decidir quais projetos artísticos merecem ou não fomento público.

“Além disso, leis de fomento à cultura, como a Lei Rouanet, e os editais em geral, não só são insuficientes, como beneficiam principalmente as grandes empresas privadas, que decidem quais os filmes e peças que serão produzidos”, aponta o plano de governo.

Como sugestão, a candidata propõs substituir o modelo de renúncia tributária por uma política permanente de repasse estatal direto para a ponta do setor cultural.

O objetivo é descentralizar os recursos por meio de um “financiamento público direto para artistas, grupos e manifestações populares, valorizando culturas indígenas, afrobrasileiras, periféricas, tradicionais e regionais, com prioridade aos pequenos produtores culturais e combate à concentração dos recursos nas grandes empresas do setor”.

9 de 13 não citam a Lei nos planos de governo

Flávio Bolsonaro (PL)

Embora não mencione nominalmente a Lei Rouanet, Flávio Bolsonaro propõe uma reestruturação nas regras de fomento à cultura para descentralizar a aplicação dos recursos federais e valorizar manifestações tradicionais. O plano aponta que o modelo vigente de incentivos concentra recursos e isola artistas de grande qualidade técnica que não possuem forte apelo comercial.

“Na Cultura, valorizaremos as tradições brasileiras e aperfeiçoaremos as leis de incentivo, corrigindo distorções e favorecendo o desenvolvimento de outros polos regionais. Com isso, alcançaremos os artistas de grande mérito artístico, porém de pouca projeção, hoje esquecidos pelo modelo atual”, aponta o documento.

O programa de governo do candidato também assume o compromisso de democratizar o acesso físico às manifestações artísticas em todo o país e defende que o repasse de verbas federais deve ocorrer sem qualquer alinhamento partidário.

“Levaremos a arte para perto do público em todo o país, sem subordiná-la a agendas políticas, nos norteando pela transparência, pela liberdade de expressão e pela distinção entre cultura e entretenimento comercial”, conclui.

Ronaldo Caiado (PSD)

O candidato Ronaldo Caiado também optou por não citar explicitamente a Lei Rouanet em seu plano de governo. No documento, ele propõe uma ampla reestruturação nas ferramentas de financiamento e gestão do setor cultural para simplificar o acesso a produtores de menor porte.

Entre as propostas, ele sugere descentralizar os recursos federais ao combinar o incentivo fiscal com outros mecanismos de apoio financeiro.

“Instrumentos de fomento são complexos para pequenos agentes e concentrados em centros com maior capacidade de elaboração de projetos. A política precisa combinar fundo público, incentivo fiscal, crédito e investimento retornável, com critérios transparentes”, analisa o programa.

De acordo com o documento, a aplicação desse formato multifacetado contará com “critérios que corrigirão desigualdades regionais e simplificarão o acesso de pequenos agentes”, promovendo o desenvolvimento da economia criativa em municípios e territórios periféricos hoje desassistidos.

Demais candidatos

Entre os demais candidatos, Rui Costa Pimenta (PCO), Edimilson Costa (PCB), Hertz Dias (PSTU), Pablo Marçal (PRTB) e Augusto Cury (AVANTE) tem nos planos de governo propostas focadas em investimentos diretos do Estado, proteção a identidades regionais ou inserção escolar, mas sem discutir as leis de fomento à cultura.

Já Clariana (DC) e Wilson Grassi (Democrata) não apresentam propostas voltadas para a cultura.