Netflix pode remunerar Suzane von Richthofen por documentário? Entenda

A estreia do documentário Suzane von Richthofen: O Que o Tempo Não Apaga, lançado pela Netflix nesta quarta-feira (11/11), reacendeu a discussão sobre a possibilidade de pessoas condenadas por crimes receberem dinheiro para contar suas histórias. A produção traz depoimentos de Suzane von Richthofen 24 anos após o assassinato dos pais, Manfred e Marísia.

Com a chegada do documentário ao catálogo, também voltaram a circular rumores de que a plataforma teria pago R$ 500 mil à condenada para participar da produção e apresentar sua versão do crime.

Em abril deste ano, a Netflix foi questionada pelo Metrópoles sobre o suposto cachê. Na ocasião, a empresa não confirmou nem negou o pagamento. Em nota, limitou-se a dizer: “Não divulgamos detalhes das produções”.

Mas, afinal, existe algum impedimento legal para que uma pessoa condenada por assassinato receba dinheiro para conceder entrevistas ou participar de documentários sobre o crime?

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Apesar das questões éticas envolvidas nesse tipo de negociação, ainda não há uma proibição legal específica que impeça condenados de receber remuneração por relatos sobre os crimes que cometeram. É o que explica o advogado criminalista Guilherme Augusto Mota ao Metrópoles.

“A contratação de uma pessoa condenada para conceder entrevista não constitui, por si só, uma conduta ilícita. A responsabilidade da produtora ou da plataforma dependerá da existência de uma violação juridicamente demonstrável e da participação de cada uma na produção ou divulgação do conteúdo”, explica.

O advogado também destaca que uma eventual proibição desse tipo de remuneração exigiria uma mudança na legislação, e não poderia ser estabelecida apenas com base na reprovação moral da prática.

“A possibilidade de contratar e receber por entrevistas já existe no ordenamento brasileiro. A questão mais importante é outra: o Brasil não possui uma regra geral que impeça o condenado de obter remuneração por relatos sobre o crime que praticou. Criar essa restrição exigiria uma escolha legislativa compatível com a Constituição, e não apenas uma interpretação fundada na reprovação moral da conduta”, explica.

Projeto tramita no Congresso

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende impedir que condenados lucrem com produções sobre os crimes que cometeram. Apelidada, justamente, de Lei Suzane von Richthofen, a proposta é de autoria do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) e ganhou destaque após rumores de que Suzane teria recebido R$ 500 mil para participar do documentário.

O texto prevê que vítimas ou seus herdeiros possam reivindicar na Justiça os valores recebidos pelos condenados, além de pedir indenização por danos morais. A proposta abrange filmes, documentários, livros, entrevistas e conteúdos digitais, mas ressalva a liberdade de expressão e a produção de obras por terceiros. A iniciativa tem como referência leis americanas conhecidas como Son Of Sam Laws, que buscam impedir que criminosos lucrem com a notoriedade de seus delitos.

A advogada de direito digital Fernanda Rúbia acrescenta que a ausência de uma proibição geral permite que outros condenados também negociem entrevistas e participações em documentários. Isso, porém, não significa que as produções estejam livres de limites.

“Como não existe uma proibição geral desse tipo de remuneração no Brasil, outros condenados também podem negociar entrevistas e participações em documentários. Entretanto, cada contrato e produção precisa respeitar os direitos das vítimas e de terceiros”, afirma.

“O fato de alguém ter sido condenado por um crime não retira automaticamente seu direito de imagem ou sua liberdade de contratar, mas também não autoriza a exploração abusiva da história de outras pessoas”, conclui a especialista.